O ex-diretor da Cultura da autarquia lisboeta Rui Pereira negou ter violado o dever de «imparcialidade» ao encomendar à sociedade de advogados da irmã da sua companheira, um estudo, de 47 mil euros, sobre a Casa Fernando Pessoa.

Rui Mateus Pereira, que foi mais tarde suspenso das funções de presidente do Instituto de Gestão Financeira da Justiça, respondia como arguido, em julgamento, a uma pergunta do procurador Joaquim Simas num processo em que está acusado de participação económica em negócio e falsificação de documento.

Apesar da advogada Inês Amaral (também arguida) prestar serviço jurídico naquele departamento da Câmara Municipal de Lisboa (CML) e ser irmã da sua então companheira, Rui Mateus Pereira disse que considerou normal contratar, por ajuste direto, os serviços da sociedade de advogados de que esta era sócia, por entender que era a jurista mais habilitada para o fazer, dado o trabalho anteriormente desenvolvido na autarquia e ligado à Casa Fernando Pessoa.

Rui Pereira justificou que havia muita «pressão política» para resolver questões jurídicas ligadas ao espólio e à marca Fernando Pessoa e que a «falta de juristas» na CML o levaram a contratar a sociedade de advogados de Inês Amaral.

O arguido alegou que a primeira parte do estudo, que custou à CML 25 mil euros, lhe foi entregue por Inês Amaral a 07 de Janeiro de 2009, na véspera de ele abandonar aquela direção e passar para os Recursos Humanos, e que deixou o documento em «cima da mesa» de trabalho, estranhando que mais ninguém o tivesse visto ou que este tivesse desaparecido.

Mota Veiga, seu sucessor no cargo, ouvido como testemunha, declarou em tribunal que apenas encontrou um dossier com o Orçamento e Plano daquela direção municipal e que no último encontro com o arguido, a 08 de Janeiro de 2008, este não lhe mencionou a existência do estudo sobre a Titularidade dos Direitos de Autor que recaem sobre o espólio de Fernando Pessoa.

Muitas das perguntas do procurador e do coletivo de juízes foram sobre o paradeiro do estudo que mais ninguém terá visto, mas Rui Mateus Pereira observou que só dois anos e meio depois é que foi confrontado com o assunto, mas por um jornalista e não por alguém da CML.

Alegou ainda que Inês Amaral lhe disse que já não conseguia reproduzir o estudo a partir do computador pessoal porque este avariou durante uma mudança de instalações.

Os juízes questionaram ainda o arguido sobre o motivo porque pagou cerca de metade (25 mil euros) pela primeira parte de um estudo que tinha quatro pontos, tendo Rui Mateus Pereira justificado que no final de 2008 ainda havia orçamento disponível para o efeito.

A terceira arguida do processo é a advogada/jurista Adelaide Silva, que também prestava serviço jurídico na CML e que alegadamente terá ajudado Inês Amaral na elaboração do estudo.

O julgamento prossegue à tarde com a audição de testemunhas, sendo esperada a presença do Presidente da CML, António Costa, que, na altura, substituiu Rui Pereira na direção municipal, colocando-o na área de Recursos Humanos da autarquia.