A Associação Sindical dos Juízes alerta que a situação nos tribunais «é grave» e, por isso, solicitou já, numa carta aberta ao vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), medidas «urgentes de gestão de crise, ainda que excecionais e transitórias». Isto um dia depois do pedido de desculpas da ministra da Justiça pelos transtornos causados desde o início do mês na aplicação do programa informático Citius.

«A situação é grave para o funcionamento e a credibilidade do sistema de justiça», alegam os juízes, que pretendem ainda um pedido de explicações técnicas sobre a origem do problema informático e a data prevista para a resolução das anomalias.

Mais ainda: advogam a aprovação de legislação que suspenda todos os prazos processuais e substantivos até à normalização da situação, bem como a inserção no sistema informático da identificação dos juízes auxiliares e juízes do quadro complementar, adianta a Lusa.

A monotorização permanente dos aspetos mais sensíveis do processo de migração informática dos procesos, distribuição imediata dos processos, imediata disponibilização a todos os juízes da versão 2 do Citius para consulta do histórico dos processos que lhe estejam distribuídos, uniformização de procedimentos para a realizaçao de julgamento e diligências processuais e criação de um mecanismo institucional - isento e imparcial - de acompanhamento da reorganização do mapa judiciário são algumas das «medidas mínimas» que o ASJP entende que devem ser tomadas.

A ASJP lembra que a 3 de setembro comunicou ao CSM e à ministra da Justiça a «enorme limitação do funcionamento dos tribunais» resultantes das anomalias verificadas no Citius, observando que atualmente «apenas parte dos processos urgentes está a ser tramitada e julgada, pratica-se atos em papel, grava-se diligências em cassetes, faz-se distribuição manual de processos, tudo sob o voluntarismo de juízes e funcionários de justiça, sem critérios gerais e uniformas por igual em todos os tribunais».

Decorridos mais de 15 dias da entrada em vigor da reforma da organização judiciária, a ASJP relata que continuam «milhares de processos por distribuir nos tribunais, processos que não são movimentados porque nem sequer está definido quem são os juízes e os funcionários responsáveis por esses processos».

Entretanto, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu convocar uma reunião plenária extraordinária para dia 23 para analisar os atuais problemas dos tribunais.