A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) vai analisar a alegada atividade fictícia na marcação de cirurgias no Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV), segundo fonte deste organismo.

Na quinta-feira, o deputado do PS Filipe Neto Brandão anunciou que requereu ao ministro da Saúde esclarecimentos sobre uma denúncia à Ordem dos Médicos de estarem a ser marcadas «cirurgias fictícias» no Centro Hospitalar do Baixo Vouga.

Filipe Neto Brandão, na pergunta dirigida a Paulo Macedo, pretende saber que diligências foram desencadeadas pela Inspeção de Saúde «face ao teor das graves denúncias feitas pelos profissionais de saúde, tanto mais que é afirmado que parte dos comportamentos denunciados terá tido o fim de subtrair informação ao conhecimento da tutela».

O ministro da Saúde respondeu que as suspeitas sobre a alegada atividade fictícia na marcação de cirurgias no Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV) remontam a 2012.

«A Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) e a própria administração do CHBV já se pronunciaram sobre o assunto. Este caso, em termos da sua suspeita, remontaria a 2012», disse Paulo Macedo em Castelo Branco.

O governante explicou ainda que a ARSC pediu, na altura, uma investigação à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS). «Como digo, é um caso antigo que foi agora reavivado, e não é por acaso que estes casos aparecem nesta altura», sustentou.

Numa exposição dirigida ao Bastonário da Ordem dos Médicos há cerca de um mês, enviada também à Comissão Parlamentar de Saúde, mais de uma dezena de profissionais do Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV) alegam ter «conhecimento de inúmeros casos de agendamentos fictícios de cirurgias, em algumas especialidades, com o intuito de mascarar os verdadeiros números das listas de espera para envio à tutela».

Entretanto, a administração do CHBV assegurou hoje que «não foi identificada qualquer atividade fictícia» na marcação de cirurgias, cujo agendamento foi inspecionado.

Em comunicado, aquela entidade admite, contudo, que, há cerca de um ano, «o processo de agendamento do Sistema de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), foi objeto de auditoria externa por parte da IGAS que, concluiu pela existência de algumas irregularidades que foram sanadas».

Segundo a administração hospitalar, «neste momento realizam-se as melhores práticas clínicas no Centro Hospitalar do Baixo Vouga» e na «análise do Contrato Programa com a tutela não foi identificada qualquer atividade fictícia».

O caso vai agora ser objeto de análise da ERS que abrirá um inquérito no caso de encontrar matéria para isso.

Administração do Hospital de Aveiro nega manipulação da espera por cirurgias

O conselho de administração garantiu que «no Centro Hospitalar Baixo Vouga não se fazem falsas cirurgias nem cirurgias fictícias» e nega que as remarcações visem a saída da lista de espera e redução dos tempos.

«É falso que a remarcação tenha como efeito a saída da lista e a redução de tempos de espera», afirma o conselho de administração do CHBV em comunicado enviado à Lusa, em que salienta que «todos os dados referentes à gestão da lista de espera cirúrgica estão centralizados numa base de dados nacional, SIGIC, e são monitorizados localmente, regionalmente e a nível central», em tempo real.

«Quando um doente é remarcado por qualquer razão, mantém-se em lista de espera e como tal mantém-se a contagem do tempo de espera, ou seja, é falso que a remarcação tenha como efeito a saída da lista e a redução de tempos de espera», garante.

No comunicado, o conselho de administração salienta que a Inspeção Geral das Atividades de Saúde auditou o CHBV em outubro de 2014, «em que foram auscultados os médicos que manifestaram dúvidas em relação ao agendamento das cirurgias, mas a inspeção não encontrou desconformidades e não fez qualquer recomendação em relação ao assunto».

Refere ainda que nas inspeções regulares de 2012 e 2013, não foi «feita qualquer referência específica à forma de agendamento dos doentes da lista cirúrgica», e que a Comissão de Ética do CHBV «nunca se pronunciou sobre o assunto em questão».

A administração hospitalar nega que sejam «marcadas e desmarcadas cirurgias sem conhecimento dos doentes» e, embora admita que no passado, «algumas cirurgias foram agendadas e, por diversos constrangimentos, tiveram de ser reagendadas», afiança que «atualmente, a gestão da lista cirúrgica não apresenta qualquer desconformidade».

«A gestão da lista cirúrgica cumpre integralmente o respeito pelo acesso aos cuidados de saúde dos cidadãos e permitiu, associada à melhoria da eficiência, a evolução favorável no que diz respeito ao tempo médio de espera para cirurgia no CHBV, que melhorou de 2012 para 2014, de 6,8 meses para 4,2 meses e, permitiu reduzir no mesmo período de tempo, o número de doentes em espera para cirurgia há mais de 12 meses, de 783 para 256», conclui o conselho de administração.

Marcação de cirurgias em averiguações pela Administração de Saúde do Centro

A Administração Regional de Saúde do Centros (ARSC) anunciou que abriu um processo de averiguações à marcação de cirurgias, no âmbito da competência de acompanhamento e monitorização dos hospitais com quem contratualiza a produção hospitalar.

«No âmbito das competências inerentes à sua missão, a ARSC rege-se no estrito cumprimento da lei, pelo que as orientações que dá e transmite às unidades de saúde com as quais se articula assentam nesse pressuposto. E é neste pressuposto de rigor que a ARSC informa que iniciou um processo de averiguações no âmbito das intervenções cirúrgicas, através do Departamento de Planeamento e Contratualização e do Gabinete Jurídico», refere aquela entidade em comunicado.

No texto, a ARSC esclarece que a atividade cirúrgica «faz parte do processo de contratualização que estabelece anualmente com os hospitais da região Centro, através do seu Departamento de Planeamento e Contratualização (DPC), no sentido de garantir a produção hospitalar em função das necessidades da população», sendo da sua competência o acompanhamento e monitorização da sua execução.

O comunicado reage também a declarações do presidente do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos (OM) referindo dispor de informação de que «há hospitais do Centro» que estarão a dotar «um esquema de cirurgias fictícias» que «pode manter os doentes meses e anos à espera de uma cirurgia».

Tais declarações têm implícita, para a ARSC, «uma acusação a todas as unidades hospitalares» do Serviço Nacional de Saúde da sua área de influência, pelo que a ARSC esclarece que a atividade cirúrgica teve um aumento significativo e diminuíram os tempos de espera nos hospitais da região.

«Até novembro do ano passado, foram realizadas nos hospitais EPE 95.915 cirurgias, o que equivale a um aumento de 3,5% relativamente ao período homólogo do ano anterior, tendo o utente esperado, em média, menos de seis meses. Conclui-se assim que até novembro de 2014, na região Centro, houve mais pessoas operadas e em menos tempo», sublinha a ARSC.

Numa exposição à Ordem dos Médicos, com conhecimento à Comissão Parlamentar de Saúde, um grupo de clínicos do Hospital de Aveiro denunciou existirem marcações de cirurgias que depois eram adiadas, com o intuito de cumprir formalmente os prazos determinados por razões financeiras.