Médicos de clínica geral ou até pessoas sem diploma médico estão a realizar cirurgias estéticas, alerta o presidente do colégio da especialidade de cirurgia plástica, reconstrutiva e estética.

Vítor Fernandes não dispõe ainda do número total de queixas pendentes na Ordem, mas refere, em declarações ao site do TVI24, que as participações ocorrem com uma cadência de «três por mês» e «só não são mais abundantes porque as pessoas entram muitas vezes em acordos económicos». Outras vezes, os lesados sentem-se de alguma forma responsáveis e decidem não avançar.

Cliente processa auto-intitulado «cirurgião plástico»

O caso mais recente é simultaneamente um dos mais dramáticos: uma jovem faleceu depois de se ter submetido, no final do ano passado, em Faro, a uma lipoaspiração numa clínica «sem o mínimo de condições». O processo-crime está em curso e «o cirurgião era um nefrologista (especialista em doenças dos rins)» que não ficou suspenso de funções. Quando prestou depoimento, o médico referiu ter toda a legitimidade para o exercício destas funções.

Há anos atrás, uma médica morreu em circunstâncias idênticas nas mãos de um colega clínico geral. O marido não apresentou queixa porque a vítima «até sabia os riscos que estava a correr».

As queixas estão sobretudo relacionadas com abdominoplastias, lipoaspirações e com materiais injectáveis.

Casos como o da senhora que fica com cara torta ou sem expressão depois de injecções de botox são frequentes: «Quando perguntamos onde fizeram isto, respondem que foi no centro de estética, que ia lá um senhor e que fazia a intervenção .. .»

A verdade é que «em Portugal qualquer médico pode fazer tudo». É certo que o estatuto estabelece que é o médico que determina de acordo com a sua consciência o limite das suas competências», mas na prática: «Estamos perante uma norma ética sem sanção», refere Vítor Fernandes.

Os processos disciplinares «não tem grande efeito», restando, nos casos mais graves, o veredicto dos tribunais.

O Ministério da Justiça não dispõe de informação sobre o número de processos pendentes relacionados com intervenções estéticas.

A Ordem dos Médicos intervém como perita nos processos judiciais e o seu testemunho em tribunal a atestar que o visado não é especialista na área «pode servir apenas como agravante. Mais nada», refere o médico.

As intervenções dos não especialistas ocorrem essencialmente no sistema privado, mas já houve situações no público. «Hoje penso que não», admite o clínico.

«Há casos incríveis de pessoas que atravessam a fronteira e estão três dias a aprender técnicas de lipoaspiração, pagam seis mil euros e vêm fazer cirurgia estética», assegura.

É verdade que os especialistas também falham, mas «curiosamente as pessoas são mais benevolentes com os outros. As maioria dos problemas envolvendo especialistas acabam em queixa. Os outros casos não», refere o médico.

Sempre que vê anúncios com a divulgação de métodos de lipoaspiração não invasiva, com aparelhos aplicados por não médicos, o presidente do colégio da especialidade encaminha os casos para o Ministério Público. Estão em causa crimes de usurpação de funções.

Como proteger-se? Primeiro passo: o responsável da Ordem dos Médicos lembra que a página da Ordem disponibiliza a lista dos médicos inscritos na respectiva especialidade. «Os dados são sistematicamente actualizados», assegura.

Segundo passo: «Se falamos de uma cirurgia grande é imprescindível a presença do médico anestesista».

A necessidade de uma legislação «eficaz sobre o acto

médico» é para o especialista «evidente». O tema gerou intenso debate, há dez anos atrás, tendo o então Presidente da República, Jorge Sampaio, vetado o diploma, dada a «complexidade» das questões envolvidas.