O Tribunal de Aveiro condenou esta terça-feira a três anos de prisão, com pena suspensa, o marido de uma menor que já foi mãe duas vezes, num caso relacionado com um alegado casamento cigano. O coletivo de juízes deu como provado que o arguido, atualmente com 18 anos, manteve relações sexuais com a menor, quando esta tinha 12 anos.

O jovem estava acusado de dois crimes de abuso sexual de crianças, mas foi condenado apenas por um, porque, quando engravidou pela segunda vez, a menor já tinha 14 anos e isso obrigava a que fosse apresentada queixa, o que não aconteceu.

No banco dos réus, estavam também sentados a mãe, o padrasto e os sogros da menor, que foram absolvidos da prática em coautoria de dois crimes de abuso sexual de crianças na forma agravada, por não se ter provado o seu envolvimento no caso.

"Nada foi trazido a tribunal que sustentasse a versão de que na génese dos crimes imputados aos arguidos esteve um casamento combinado entre duas famílias de etnia cigana, realizado segundo os costumes desta etnia", disse a juíza presidente.


Após a leitura do acórdão, a magistrada dirigiu-se aos arguidos, dizendo-lhes para estarem atentos dentro da comunidade aos casamentos entre menores de etnia cigana, defendendo que "começa a ser tempo de acabar com alguns costumes que estão errados".

À saída da sala de audiências, o advogado de defesa Ricardo Couceiro, do escritório Couceiro & Oliveira Advogados, mostrou-se satisfeito com a decisão, adiantando que "foi feita justiça".

"O tribunal avaliou a prova da forma como devia avaliar, ao contrário daquilo que fez o Ministério Público (MP), na fase de inquérito. Este caso nem sequer devia ter chegado a julgamento", disse o causídico.


Durante o julgamento, a ofendida, atualmente com 16 anos, confirmou a versão da defesa de que ela e o arguido mais novo "fugiram por gostarem um do outro e regressaram apenas quando ela estava grávida".

Segundo a acusação do MP, os dois casais acordaram no casamento dos seus filhos, de acordo com os usos e costumes da comunidade cigana, que terá ocorrido entre os meses de agosto e outubro de 2011.

A partir desta data, o arguido mais novo, então com 17 anos, e a menor passaram a viver em situação análoga à dos cônjuges, num acampamento situado em Vagos, mantendo relações sexuais de cópula completa.

Em resultado destas relações, a menor engravidou duas vezes e deu à luz dois filhos, em março de 2013 e julho de 2014.

Os arguidos foram detidos em fevereiro de 2014 pela Polícia Judiciária de Aveiro, e a menina foi institucionalizada com os dois filhos.

Quando completou 16 anos, a rapariga saiu da instituição e casou-se pelo civil com o pai dos seus filhos, com o consentimento da mãe.