As unidades de investigação que ficaram sem financiamento público, na mais recente avaliação, e que recorreram da decisão, vão poder ser subsidiadas, anunciou esta segunda-feira o ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor.

O programa de recuperação financeira destes centros será para aplicar este ano, para preparar as unidades para a nova avaliação, a ser encetada no segundo semestre de 2017, com outras regras, para todos os laboratórios científicos.

"Até ao final da semana, saberemos a dimensão deste programa. Será certamente um programa que possibilitará a recuperação dessas unidades, que ficaram sem financiamento", comprometeu-se Manuel Heitor, em declarações aos jornalistas, no parlamento, no final da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2016.

O ministro disse que a tutela tem "cerca de 93 milhões de euros" destinados, este ano, ao financiamento da atividade das unidades de investigação. Contudo, referiu: "Estamos a tentar fazer uma reprogramação desse financiamento".

Das 322 instituições avaliadas, 73, descontentes com o resultado da nota obtida, apresentaram recurso. A reclamação da nota foi aceite para 28, sendo que sete terão direito a uma segunda avaliação.

As restantes 45 unidades, incluindo as que ficaram excluídas de qualquer financiamento, mantiveram a classificação.

O ministro não adiantou quantos centros científicos, sem financiamento, vão ser abrangidos pelo programa de recuperação financeira.

Justificando, no entanto, a medida, Manuel Heitor questionou: "Fará sentido deixar de haver física ou química no centro e sul do país? Fará sentido deixar de haver linguística no Porto?".

"Para resolver estes casos, das unidades que ficaram sem financiamento, é que temos que lançar um programa de recuperação dessas unidades", acentuou.

A mais recente avaliação aos centros científicos, que começou no mandato do anterior ministro da Ciência Nuno Crato, do governo de direita PSD/CDS-PP, foi criticada pela comunidade científica, que apontou várias irregularidades, como a fixação de "quotas", a alteração das regras a meio do processo e a falta de competência dos avaliadores internacionais e de idoneidade da entidade externa que a coordenou, a Fundação Europeia para a Ciência.

Nuno Crato respondeu com o rigor e a transparência da avaliação, da qual depende a atribuição de fundos públicos para financiar a atividade dos laboratórios.

As novas regras da avaliação das unidades de investigação, que serão propostas por um grupo de trabalho recém-criado, deverão ser conhecidas até junho, de acordo com os prazos estabelecidos.

A avaliação será feita pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, principal entidade, na dependência do Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, que subsidia a investigação em Portugal. Incluirá também painéis de avaliadores internacionais.

Para o ministro Manuel Heitor, a avaliação cessante assentou no princípio da exclusão de centros de investigação de financiamento, com base na adulteração de critérios.