O ex-coordenador Conselho Nacional de Cibersegurança (CNCS) apresentou, há um mês, documentos à Procuradoria-Geral da República com suspeitas de ilegalidades na associação que gere os domínios da internet em Portugal, anunciou esta quarta-feira Pedro Veiga no parlamento.

Pedro Veiga, que se demitiu de coordenador do CNCS em 9 de maio, esteve esta quarta-feira a ser ouvido durante cerca de uma hora na Comissão de Assuntos Constitucionais, na Assembleia da República, em Lisboa, sobre os motivos da sua saída e uma delas foi a promessa, não cumprida, insistiu, do ministro da Ciência em passar a gestão dos domínios .pt para o CNCS.

Aos jornalistas, após a reunião, o professor catedrático, considerado um dos pioneiros da internet em Portugal, afirmou que, “como cidadão”, tem a “responsabilidade de denunciar situações que violam a lei”.

E foi por isso, que, “como cidadão e funcionário público”, apresentou na Procuradoria uma exposição “de factos, suportados em documentação” sobre a DNS.pt, associação particular a quem foi cometida a gestão dos domínios na internet.

Não fiz denuncia, relatei factos suportados em documentação”, afirmou.

Pedro Veiga, embora não tenha dito o nome, afirmou que a presidente da DNS.pt, Luísa Geifão, propôs, enquanto membro da assembleia geral, um vencimento para o conselho diretivo, a que viria a pertencer, acumulando os dois cargos.

Logo na “primeira reunião”, relatou, “vem propor, como membro da assembleia geral, os vencimentos da direção geral, um dos quais é para ela”.

São vencimentos que me abstenho de classificar se são altos ou baixos. O problema é o modelo de como foi feito”, acrescentou.

Depois, o ex-coordenador do CNCS é contra o facto de as verbas resultantes da gestão dos domínios .pt serem usadas para comprar “por 2,5 milhões de euros”, uma sede no centro de Lisboa, nas Picoas, onde trabalham cerca de 18 pessoas.

Para Pedro Veiga, essas verbas deveriam ser “usadas para fins públicos”.

Por outro lado, o ex-coordenador da cibersegurança criticou, mais uma vez sem a nomear diretamente, Luísa Gueifão, de ter-se apresentado como representante da IANA (Internet Assigned Number Authority) para a escritura da DNS.pt quando, segundo afirmou Pedro Veiga, essa autoridade não tem nem nomeou qualquer representante em Portugal.

O CNCS, criado em 2014, é a autoridade nacional de cibersegurança e tem como missão contribuir para que Portugal use o ciberespaço de forma livre e segura, em cooperação e colaboração com entidades públicas e privadas em matéria de segurança.

Em junho, numa entrevista publicada no DN, o ex-coordenador do CNCS criticou o Governo pela “falta de coragem” para reestruturar este setor, considerando “um erro político grave” que permaneça sob tutela militar.

A transposição para a lei da Diretiva de Segurança das Redes e Sistemas de Informação (diretiva SIRT) “prolonga a ‘tutela’ militar de uma área que é eminentemente civil, a cibersegurança”, afirmou Pedro Veiga, que se demitiu do CNCS em 09 de maio.

O professor catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa defendia a autonomização do CNCS relativamente à tutela militar, do Gabinete Nacional de Segurança (GNS).