A Entidade Reguladora da Saúde questiona a universalidade e equidade no acesso aos cheques-dentista, lembrando que ficam de fora crianças que frequentam escolas privadas e grávidas não seguidas nos serviços públicos.

Num estudo que analisa o acesso, a concorrência e a qualidade no âmbito do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO), a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) refere que «a universalidade e a equidade no acesso podem ser questionadas».

Têm direito atualmente ao cheque-dentista crianças com sete, 10, 13 e 16 anos que frequentem as escolas públicas, grávidas seguidas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e idosos com complemento solidário.

«Por um lado não são abrangidos determinados indivíduos que pertenceriam aos grupos de beneficiários (...) concretamente as crianças e jovens de determinadas coortes e a frequentarem escolas privadas, os idosos não beneficiários de complemento solidário e as grávidas não seguidas no SNS», refere a análise da ERS, hoje divulgada.

Por outro lado, a entidade considera que a discriminação positiva subjacente aos cheques-dentista atribuídos a idosos que recebem o complemento solidário não foi seguida para o grupo das grávidas nem para o das crianças, que não precisam de qualquer tipo de requisito de condição económica para receberem os cheques.

Contudo, o regulador admite que a escolha dos grupos beneficiários está «justificada com base na vulnerabilidade em termos de saúde oral».

«Os limites da abrangência do programa residem também na definição de um número máximo de cheques-dentista a atribuir a cada grupo e de um conjunto de tratamentos que podem ser prestados», indica o estudo da ERS.

Acresce o facto de a emissão de um segundo cheque-dentista para o mesmo beneficiário estar dependente do diagnóstico e plano de tratamento definido pelo médico na primeira consulta.

Como positivo, a ERS assinala a taxa de crescimento anual dos cheques-dentista emitidos e utilizados entre 2008 e 2013, sendo superior a 50%, tanto a nível nacional como em cada administração regional de Saúde.