O ministro da Presidência afirmou esta quinta-feira que o Governo discorda da compra de direitos de transmissão jogos de futebol pela RTP, e deu orientações nesse sentido no passado, cabendo agora ao Conselho Geral da empresa estatal pronunciar-se.

Questionado se o Governo deu aval à entrada da RTP no concurso para adquirir os direitos de transmissão dos jogos da Liga dos Campeões, Luís Marques Guedes respondeu que, «neste momento, por opção deste Governo, foi aprovada já legislação no sentido de desgovernamentalizar as orientações que são dadas à empresa de rádio e televisão».

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência acrescentou que «existe neste momento um Conselho Geral independente», concluindo: «E eu espero sinceramente que o Conselho Geral se pronuncie sobre esta matéria. Faço votos para que o Conselho Geral não deixe, obviamente, de se pronunciar sobre esta matéria».

Quanto à opinião do Governo, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares alegou que é conhecida:

«Foi este Governo, quando as orientações ainda eram dadas por si, e não desgovernamentalizadas, que deu orientações muito claras no sentido de que a RTP se afastasse desse tipo de concorrência com outros operadores».

Segundo Marques Guedes, «os dinheiros públicos, do ponto de vista do Governo, não deveriam ser aplicados» na compra de direitos de transmissão de jogos de futebol.

«Numa empresa que, ainda por cima, tem dificuldades financeiras e num país que atravessa as dificuldades financeiras que atravessa, não deveria ser o operador público de serviço público a intrometer-se nesse mercado. E foram essas as orientações que o Governo deu quando a responsabilidade era sua», reforçou.

O ministro frisou, contudo, que foi criado «um Conselho Geral independente» e deixou de ser o Governo «a condicionar este tipo de soluções», reiterando: «E eu espero que esse Conselho Geral atue».

O Conselho de Administração da RTP emitiu quarta-feira um comunicado referindo que o concurso para adquirir os direitos de transmissão dos jogos de futebol da Liga dos Campeões «está ainda a decorrer», depois de ter sido noticiado que a estação pública tinha vencido o concurso, com uma proposta de cerca de 18 milhões de euros.

 «Estranha-se, contudo, que sob forma anónima seja atribuída uma suposta vitória da RTP, com valores que nada têm a ver com os constantes da nossa proposta», lê-se no mesmo comunicado.


Já o Conselho de Redação da RTP manifestou «satisfação» perante a «possibilidade do regresso» da transmissão dos jogos da Liga dos Campeões à estação e «encaram essa hipótese como uma demonstração da vitalidade» do serviço público de televisão.

De acordo com o comunicado do Conselho de Redação (CR) da RTP, a que a Lusa teve acesso, o órgão «entende que o eventual retorno do 'melhor futebol do mundo' permite reforçar, de forma inquestionável, a capacidade da RTP no cumprimento das obrigações de serviço público».

O CR adianta que «os jornalistas da RTP têm tradição firmada na área da informação desportiva e, seguramente, representarão uma vantagem na cobertura televisiva da principal prova de clubes a nível mundial».

RTP: administração concorreu à Champions com «a oferta mais baixa de sempre»


O Conselho de Administração (CA) confirmou esta quinta-feira que a RTP concorreu aos direitos de transmissão dos jogos da Liga de Campeões, mas negou que a oferta tenha sido de 18 milhões de euros, afirmando que concorreu com a «mais baixa oferta de sempre».

Em comunicado, o Conselho de Administração esclarece «que o montante oferecido para esta aquisição de direitos» estava «previsto no orçamento de grelha e não constitui qualquer esforço  financeiro suplementar para a empresa».

O CA da RTP  acrescenta que «está consciente de que assim cumpre o seu dever de prestação de serviço público» e que está também «consciente do esforço que é exigido aos portugueses» e por isso «nunca incorreria em custos extraordinários com a aquisição de programas».

O comunicado defende também que «dada a qualidade deste produto televisivo, as receitas publicitárias advenientes da sua exibição permitem dizer que o mesmo é auto-sustentável».

Num último ponto, o CA da RTP «lamenta a forma inoportuna, deselegante e mal informada como alguns comentários sobre o assunto foram trazidos a público». 

Também em comunicado, o Conselho Geral Independente (CGI) revelou que a proposta da «RTP foi aceite pela UEFA, é vinculativa, e constitui, por isso, um compromisso jurídico assumido pela RTP», esclarecendo que «só após a assinatura do Contrato de Concessão de Serviço Público de Rádio e Televisão pelo Governo e pelo Conselho de Administração, o CGI tornará pública a sua deliberação sobre o Projeto Estratégico submetido pelo Conselho de Administração, e o futuro imediato da empresa»