O secretário-geral da CGTP acusou esta quarta-feira o Ministério da Saúde de querer silenciar os médicos, para que não denunciem «a destruição do Serviço Nacional de Saúde [SNS]», ao mesmo tempo que avança com uma reforma que visa encerrar hospitais.

«Já percebemos por que querem introduzir a lei da rolha. Os profissionais, que são pessoas que têm sentido ético da sua profissão, têm vindo a denunciar os atropelos e atentados contra o SNS. Eles não querem que os profissionais denunciem a situação, não querem que as pessoas saibam o que eles andam a fazer», afirmou Arménio Carlos, durante uma ação de protesto junto ao Ministério da Saúde.

O líder sindical falava sobre o projeto de despacho que o Ministério da Saúde elaborou para a criação de um Código de Ética para a Saúde e que refere que, «salvo quando se encontrem mandatados para o efeito, os colaboradores (...) devem abster-se de emitir declarações públicas, por sua iniciativa ou mediante solicitação de terceiros, nomeadamente quando possam pôr em causa a imagem [do serviço ou organismo], em especial fazendo uso dos meios de comunicação social».

Para a CGTP, esta «lei da rolha» está articulada com um diploma publicado em abril, em que o Ministério da Saúde veio propor a categorização dos hospitais públicos, retirando valências a algumas unidades.

«Nós relacionamos a portaria que visa o encerramento [de unidades] e a lei da rolha, que visa o silenciamento», declarou Arménio Carlos.

Sobre o diploma publicado em abril, que concretiza uma reforma hospitalar, o líder da CGTP considerou-o uma «medida que visa destruir aquilo que é público».

Deu o exemplo do fim da cirurgia cardio-torácica no Hospital da Santa Cruz, em Carnaxide, e acusou o Governo de pretender transferir estes serviços para o hospital privado da Cruz Vermelha.

«Estamos a falar de uma portaria que tem como finalidades acabar com valências em hospitais públicos, criar condições para encerramentos de hospitais públicos de ponta (...) e dar continuidade a um encerramento muito vasto de maternidades por todo o país», afirmou.

Sobre este diploma, o ministro da Saúde já tinha vindo garantir que não será encerrada qualquer maternidade, indicando que a portaria não implica a quebra imediata de serviços nem é um assunto fechado.

Algumas dezenas de pessoas concentraram-se esta quarta-feira junto ao Ministério da Saúde, numa ação de protesto para exigir precisamente a revogação deste diploma.

«Pretendemos a revogação da portaria que é uma machadada no SNS», declarou à agência Lusa Célia Portela, da União dos Sindicatos de Lisboa.

Para a Plataforma em Defesa do SNS, que organizou o protesto, esta portaria «põe em causa a Constituição» e é «mais um passo na destruição do SNS e um benefício dos interesses dos grupos privados».

O encerramento do serviço de cirurgia cardio-torácica no Hospital de Santa Cruz, em Carnaxide, foi o exemplo mais sublinhado pelos manifestantes.

Célia Portela vincou também que o diploma do Governo pretende eliminar, dos hospitais do SNS, as especialidades de endocrinologia e estomatologia, assim como pôr fim ao Instituto Oftalmológico Gama Pinto.