O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, defendeu hoje que o ministro da Administração Interna deve promover uma reunião para discutir a manifestação da CGTP-IN na ponte 25 de Abril.

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«Era útil que, em vez de criarmos aqui qualquer drama, o senhor ministro [da Administração Interna, Miguel Macedo] tomasse a iniciativa de sentar todos os interessados à mesa», afirmou António Costa, no final de uma reunião solicitada pela CGTP-IN.

O presidente do município lisboeta disse estar «obviamente disponível» para serem encontradas soluções que «garantam o direito de segurança, o direito de manifestação e a circulação numa infraestrutura fundamental como a ponte 25 de Abril e que as coisas possam decorrer normalmente, como é timbre da democracia portuguesa».

Costa - que teve a pasta da Administração Interna no primeiro governo de José Sócrates - destacou ainda a «disponibilidade que [a central sindical] tem para dialogar com as instâncias políticas, em particular com o Ministério da Administração Interna, para encontrar soluções que garantam o direito de manifestação, que é um direito fundamental, preservando o mais possível todos os inconvenientes que possam existir».

O presidente da câmara da capital reiterou que entende existir um vazio legal nesta matéria, que «resulta da forma menos atenta como foram extintos os governos civis e que importa corrigir».

«Já em junho sinalizei ao Governo que entendo que existe este vazio, o Governo tem um entendimento diverso. Solicitei que ou houvesse um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República, que de forma inequívoca atribuísse às câmaras as competências que o Governo entende que as câmaras têm, ou que fosse promovida uma alteração legislativa nesse sentido», insistiu.

A Câmara Municipal «não tem qualquer competência para condicionar ou limitar o exercício do direito de manifestação, é algo que nos transcende», referiu, acrescentando não existir «nenhum obstáculo» à passagem do protesto na avenida de Ceuta, já no concelho de Lisboa.

CGTP acusa ministro de fugir ao debate sobre manifestação na 25 de Abril

O secretário-geral da CGTP-IN reiterou hoje a disponibilidade para «ultrapassar problemas técnicos ou de segurança» envolvidos na manifestação na ponte 25 de Abril, acusando o ministro da Administração Interna de «fugir de se sentar» com a central sindical.

O responsável, Arménio Carlos, falava aos jornalistas no final de uma reunião com o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa.

O secretário-geral da central sindical manifestou-se convicto de que não haverá qualquer parecer negativo à realização do protesto, convocado para dia 19, para Lisboa e para o Porto, com passagem nas pontes 25 de Abril e do Infante, respetivamente.

«Isto não é um problema técnico, é um problema político. Não há que ter parecer negativo, nem nós tão pouco pensamos que eventualmente surja um parecer negativo, porque não há razões para isso», sublinhou Arménio Carlos.

«O próprio ministro diz que podemos realizar as manifestações em todas as pontes, a 25 de Abril é que é crítica. Porquê? É diferente das outras porquê? Não é uma ponte?», perguntou.

A CGTP acusa o ministro Miguel Macedo de evitar discutir o assunto.

«Quem está interessado na via do diálogo e de uma discussão séria, quer tratar do problema. Quando se diz que há parecer negativo, mas não nos enviam os pareceres, não se sentam connosco para discutir o problema e andam a fugir de o fazer. Então temos de dizer que não é um problema técnico, é um problema político», considerou Arménio Carlos.

Para o responsável sindical, «com algumas horas de discussão objetiva», é possível «resolver esta situação e a marcha vai ter lugar ponte 25 de abril e na ponte do Infante, no Porto, com toda a tranquilidade e com uma grande participação».