O processo do loteamento da Rua da Centieira, na zona da antiga Sociedade Nacional de Sabões, Lisboa, foi arquivado, escreve a «Lusa». O caso envolvia suspeitas de abuso de poder e culminou na anulação de uma aprovação camarária.

De acordo com a decisão final da equipa que investigou o caso e a que a Lusa teve acesso, não se conseguiu provar que a actividade dos técnicos da Câmara de Lisboa bem como da vereadora autora da proposta aprovada, Gabriela Seara, resultasse de qualquer contexto de interesse pessoal.

O caso da Centieira decorreu durante o mandato de Carmona Rodrigues. O processo surgiu após uma queixa apresentada em 2006 pelo vereador Sá Fernandes a propósito da aprovação, em Novembro de 2006, de um Pedido de Informação Prévia (PIP) para a operação de loteamento nos terrenos da Rua da Centieira e Avenida Infante D. Henrique.

De acordo com um parecer técnico elaborado a pedido da equipa que investigou o caso, o PIP aprovado pela autarquia violava o Plano Director Municipal (PDM), o Decreto-lei que define o Regime Jurídico da Edificação e Urbanização e o princípio geral da equidade.

O parecer levanta ainda dúvidas sobre a metodologia seguida pela Câmara de Lisboa para garantir que as Áreas Consolidadas Industriais, como é o caso, fossem maioritariamente ocupadas com indústria.

O posterior pedido de loteamento acabou por ser rejeitado com base num parecer da Rede Ferroviária de Alta Velocidade (RAVE), porque estava em área de protecção do TGV.

Apesar das violações detectadas, que acabaram por levar ao chumbo do pedido de loteamento, o Ministério Público acabou por arquivar o caso porque não conseguiu provar que estas ilegalidades tivessem ocorrido com o intuito do benefício próprio ou de terceiros.