O grupo parlamentar do CDS-PP questionou o ministro da Educação Nuno Crato sobre a penalização dos alunos que não utilizem a grafia do novo acordo ortográfico nos exames nacionais, defendendo que a confirmar-se, se trata de «uma injustiça».

Num conjunto de perguntas enviadas ao ministro Nuno Crato através da Assembleia da República, o grupo parlamentar do CDS-PP questiona o Governo sobre a penalização dos alunos que façam exames este ano não aplicando a grafia do novo acordo ortográfico, «situação que provocou o alarme e a indignação de alunos e de suas famílias», segundo o documento assinado pelos quatro deputados centristas da comissão parlamentar de Educação.

«A verificar-se essa opção por parte do IAVE e do Ministério da Educação e Ciência, trata-se de uma injustiça, tendo em conta que muitos dos alunos candidatos a exame apenas tiveram contacto escolar com a nova grafia recentemente, muito após a sua aprendizagem nos primeiros ciclos do ensino básico, e a penalização em exames nacionais pode ter uma influência negativa no acesso a determinados cursos no ensino superior. Além disso, fora do contexto escolar, predomina ainda a grafia anterior ao AO90, com a qual esses alunos contactam diariamente», argumentam os deputados.


Os deputados declaram ainda que «não está elaborado um Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa, que permita aos alunos o acesso a recursos oficiais comuns para aplicação das regras ortográficas».

Os centristas pretendem que o ministro da Educação confirme se haverá lugar a penalização dos alunos que façam exames nacionais do ensino secundário este ano letivo, e, em caso de resposta afirmativa, se a medida se estende aos restantes anos de ensino com provas finais.

Questionam ainda sobre «como será atribuída aos professores a responsabilidade de corrigir exames nacionais» quando estes sejam objetores de consciência ao novo acordo, e como será garantida a uniformidade dos critérios de correção, perante «tantas incertezas e informações contraditórias» sobre a nova grafia e «inúmeras exceções sobre as palavras alteradas».

Questionado pela Lusa, o Ministério da Educação e Ciência declarou que desde setembro de 2011 que é conhecido o calendário de aplicação do novo acordo nas escolas e nos exames nacionais e provas finais dos alunos.

Já no ano letivo passado (2013-2014) as provas finais dos alunos do 6.º ano de escolaridade foram corrigidas com base na aplicação do novo acordo ortográfico.

Para todos os restantes anos com exames ou provas finais (4.º, 9.º, 11.º e 12.º anos) o presente ano letivo marca o fim do período transitório, em que os alunos puderam usar as duas grafias nesses momentos de avaliação, sendo este ano obrigados a escrever unicamente na nova grafia, uma vez que os critérios de classificação consideram «como válidas exclusivamente as regras definidas pelo [novo] acordo ortográfico».

No início do mês deu entrada na Assembleia da República uma petição a solicitar «tolerância corretiva para a não-utilização do Acordo Ortográfico de 1990 nos exames nacionais», tendo a comissão parlamentar de Educação proposto a sua admissão, a audição dos peticionários, e questionar o ministro Nuno Crato, o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), os sindicatos de professores, as associações de pais, e os professores de português, entre outros.

Ao ser admitida, e por ter mais de quatro mil assinaturas (4.294), a petição será apreciada em plenário.