O «perigo é real»: um pedófilo pode adoptar uma criança em Portugal, pelo simples facto de o registo criminal ser apagado ao fim de cinco a dez anos.

O CDS-PP quer que a lei seja alterada e apresenta esta segunda-feira, no Parlamento, três projectos de lei de protecção de menores: um deles tem como objectivo impedir pedófilos condenados de adoptar.

O Procurador-Geral da República alertou para este «perigo real», no passado mês de Maio numa conferência na Assembleia da República, e defendeu uma alteração legislativa: «É fácil. É alterarem a lei».

É o que o CDS-PP propõe esta segunda-feira com um projecto de lei que pretende ainda consagrar a permissão legal de acesso à identificação criminal em processos de menores. A deputada Teresa Caeiro, que encabeça estes projectos de lei, recorda que, ao lado do PGR, esteve também a Presidente do Instituto de Apoio à Criança que «exprimiu a sua estupefacção pelo facto de os representantes do Ministério Público junto dos tribunais de família e menores não terem acesso aos certificados de registo criminal, designadamente em acções de inibição do exercício do poder paternal, quando exista prova de abuso sexual dos filhos e suspeita da prática de outros crimes anteriores».

Além do acesso à identificação criminal em processos de menores, bem como o registo permanente das decisões dos crimes contra menores, o CDS-PP propõe a criação de um sistema nacional de alerta e protecção de crianças desaparecidas e abusadas sexualmente, assim como uma campanha nacional de sensibilização para os perigos da Internet [Leia mais aqui].