O Ministério Público (MP) arquivou sete dos 14 inquéritos abertos após ter sido detetada proteína de cavalo em amostras de produtos de carne bovina vendida ao público, revelou esta segunda-feira à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PGR precisou que foram abertos seis inquéritos no Distrito Judicial de Lisboa (comarcas de Cascais, Vila Franca de Xira, Amadora, Loures e Departamento de Investigação e Ação Penal/DIAP de Lisboa), dos quais três foram arquivados e três continuam em investigação.

De acordo com a PGR, no Distrito Judicial de Coimbra estão em curso três investigações, relativas à comarca de Coimbra, DIAP de Aveiro e comarca de Viseu, tendo os inquéritos de Aveiro e Viseu sido apensados ao inquérito de Coimbra.

Foram ainda abertos três inquéritos no Distrito Judicial do Porto (comarcas de Vila do Conde, Guimarães e Maia), dos quais dois foram arquivados e um encontra-se pendente.

Os dois inquéritos que foram instaurados no Distrito Judicial de Évora (comarca de Setúbal) foram arquivados, acrescenta a PGR em resposta a questões levantadas pela agência Lusa.

Os processos-crimes foram abertos pelo MP na sequência de deteção, em fevereiro, da presença de carne de cavalo em lasanhas, canelones, hambúrgueres e almôndegas em 13 amostras de produtos alimentares comercializados em vários estabelecimentos.

Na altura, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) garantiu que a carne de cavalo detetada naqueles produtos não constituía «perigo» para a saúde pública.

Também a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, salientou na altura não estar em causa a segurança alimentar dos produtos com vestígios de carne de cavalo, sublinhando que se tratou de uma questão essencialmente de rotulagem.

A ASAE anunciou então terem sido apreendidas 79 toneladas de carne contendo vestígios de carne de cavalo. Depois deste anúncio, algumas instituições de solidariedade social mostraram-se disponíveis para ficar com esta carne, já que estava boa para consumo.

Contudo, na altura, o então presidente da ASAE, António Nunes, explicou que cabia às autoridades judiciais decidirem o destino dos produtos apreendidos, lembrando que a decisão dependia de vários fatores, como os prazos de validade e as condições em que se encontravam os produtos.

Contactado esta segunda-feira pela Lusa, o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Lino Maia, afirmou que não recebeu, até ao momento, qualquer destes produtos apreendidos.

Também a PGR, apesar de várias vezes questionada, não esclareceu ainda qual o destino dado à carne apreendida.