Mais seis meses de prazo para a investigação da Operação Marquês, que envolve, entre outros, o ex-primeiro-ministro, José Sócrates.

A um dia de findar o período anteriormente definido, mesmo que não sendo legalmente imperativo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acedeu às pretensões dos "magistrados do DCIAP afetos ao inquérito".

Informaram o superior hierárquico de que circunstâncias imponderáveis e extraordinárias impediam a conclusão da investigação", refere a nota da PGR, dando conta das justificações dos titulares do processo no Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

Argumentos para o prolongamento

Entre as razões invocadas pelos investigadores, a PGR destaca quatro motivos, aos quais atendeu, para prolongar o prazo do inquérito por mais seis meses.

No decurso da investigação, o Ministério Público foi sendo confrontado com novos factos, integráveis no objeto do processo", refere a nota da PGR, acrescentando que "foram igualmente identificadas suspeitas de operações de favor em novas áreas de negócios".

Acrescenta-se faltarem ainda respostas a "pedidos de cooperação internacional dirigidos à justiça da Suiça e do Reino Unido" e, por fim, existirem "ficheiros informáticos apreendidos que dependem de apreciação judicial, antes de serem disponibilizados e analisados pela investigação".

O comunicado revela ainda que, da parte policial, há um relatório que ainda não estão concluídos.

Pela complexidade dos autos e pelos novos elementos recolhidos recentemente, também não foi ainda possível ao Órgão de Polícia Criminal que coadjuva o Ministério Público nesta investigação, apesar do vasto trabalho desenvolvido, entregar o relatório final", refere o comunicado.

Novos indícios recentes

A PGR assegura ainda que alguns dos novos indícios de crime foram recolhidos já depois da fixação da data de 15 de setembro para o encerramento da investigação, por do "diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (...) em despacho emitido no final de março".

Alguns dos novos indícios referidos, e respetivos elementos probatórios, foram recolhidos em diligências recentes, que tiveram lugar já depois da emissão do despacho que fixou a data para conclusão do inquérito", refere a nota da PGR.

Juntando os anunciados "novos indícios" às dificuldades não ultrapassadas na investigação, "o diretor do DCIAP, em cumprimento das regras processuais, deu conhecimento à Procuradora-Geral da República do teor da comunicação da equipa de magistrados".

E a Procuradora-Geral da República resolveu aceitar os argumentos.

Novo prazo mais ou menos final

Na nota enviada aos órgãos de comunicação social, a Procuradora-Geral da República concede o alargamento do período de investigação.

Concede-se o prazo de cento e oitenta (180) dias para a realização de todas as diligências de investigação consideradas imprescindíveis para o esclarecimento dos factos e definição das responsabilidades criminais, e para o necessário encerramento do inquérito", refere-se.

Ainda assim, o prazo concedido não é absolutamente final.

A título muito excepcional, mediante requerimento fundamentado dos magistrados titulares, poderá ser admitida a possibilidade de prorrogação deste prazo, salienta a nota da PGR.

Engulhos do Caso Marquês

Como refere a nota da PGR, "até à data, foram constituídos 18 arguidos no âmbito deste inquérito, no qual se investigam suspeitas da prática de crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais".

Entre os investigados está o ex-primeiro-ministro, José Sócrates, que veio ultimamente exigir o afastamento do processo do juiz, Carlos Alexandre.

Os advogados de Sócrates têm também mantido várias batalhas jurídicas, com recurso a tribunais superiores, exigindo o arquivamento do processo. A seu tempo, consideraram também "absolutamente ilegal e ridícula" a fixação do dia 15 de setembro para o encerramento da investigação. A data que foi agora prolongada por mais seis meses.