Silva Carvalho considera que deveria ser a "instituição" a enfrentar o banco dos réus no julgamento do "Caso das Secretas". À entrada para o tribunal no Campus de Justiça, em Lisboa, - onde decorrem as alegações finais - o ex-espião reiterou a sua inocência e afirmou que "este é um tipo de processo que nunca deveria ter surgido".

"A estar aqui devia estar a instituição. O secretário-geral é um dos principais responsáveis pela gestão deste processo. Este é um tipo de processo que nunca deveria ter surgido porque quem me conhece e quem conhece a forma de atuação dos serviço sabe que este tipo de situações ou não vem ou vindo tem de vir a instituição".

Na quarta-feira, o Ministério Público pediu a condenação do ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho, do presidente da Ongoing, Nuno Vasconcelos, e do ex-funcionário do SIS e do SIED João Luís.

Tem de se ter e conta que são réus primários e houve a inexistência de arrependimento e, no caso de Silva Carvalho, ter em conta que é um superior hierárquico e já tinha responsabilidade funcional", afirmou a procuradora Teresa Almeida nas alegações finais.

Violação de segredo de Estado, acesso ilegítimo a dados pessoais, abuso de poder e corrupção ativa e passiva para ato ilícito são os crimes em causa neste processo, relacionado com o acesso indevido a dados de tráfego/comunicações do jornalista Nuno Simas, que noticiou problemas nas Secretas.

De acordo com a procuradora, ficaram provados todos os factos da pronúncia e estão e causa "factos graves".

Jorge Silva Carvalho e o ex-funcionário do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e do SIED João Luís foram pronunciados por acesso ilegítimo agravado, em concurso com um crime de acesso indevido a dados pessoais, e por abuso de poder.

Silva Carvalho foi ainda pronunciado por um crime de violação de segredo de Estado e por um de corrupção passiva para acto ilícito.

Nuno Vasconcellos está pronunciado por um crime de corrupção ativa para acto ilícito.

Além de Jorge Silva Carvalho, o processo tem como arguidos João Luis, ex-funcionário do SIS e do SIED, Nuno Dias, ex-funcionário do SIS, a ex-operadora da Optimus Gisela Teixeira e o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcelos, este último relacionado com uma alegada troca de favores na contratação de Silva Carvalho para aquele grupo de investimentos.

"Atitude escabrosa" do diretor do SIRP 

O advogado de um dos arguidos do "caso das secretas" disse esta sexta-feira que a recusa do primeiro-ministro de levantamento de segredo de Estado foi influenciada por “uma atitude escabrosa” do secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa.

Durante as alegações finais do “caso das secretas”, o advogado do ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho criticou a recusa do primeiro-ministro, António Costa, em não levantar a totalidade do segredo de Estado pedido pelo tribunal, considerando que tal decisão foi influenciada pelo secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Júlio Pereira.

“O secretário-geral do SIRP influenciou a opinião e sonegou informação ao primeiro-ministro”, disse João Medeiros, adiantando que António Costa foi “influenciado por uma atitude escabrosa” de Júlio Pereira.

Numa resposta enviada por Júlio Pereira ao gabinete do primeiro-ministro, relativa ao pedido de levantamento do segredo de Estado feito pelo tribunal, que está a julgar o "caso das secretas", o secretário-geral do SIRP opôs-se à desclassificação, na totalidade, do Manual de Procedimentos do Serviço de Informações de Segurança (SIS), por entender que "exporia o 'modus operandi'" do SIS, "fragilizando-o".

Também nas alegações finais, o advogado do ex-funcionário do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e do SIED João Luís criticou o facto de não ter sido levando o segredo de Estado.

“É um processo com 26 sessões que está ferido, porque o segredo de Estado é inconstitucional”, disse Paulo Simão Caldas.

O advogado disse também que “não pode ser o primeiro-ministro a decidir sozinho, e de forma insindicável, estas questões”.