O mandatário de José Oliveira e Costa, antigo fundador e presidente do grupo SLN/BPN, alegou esta sexta-feira em tribunal que ficou provado que os acionistas do grupo nunca foram controlados pelo arguido, como acusa o Ministério Público.

"Ficou provado que os acionistas nunca foram controlados por Oliveira e Costa. Os acionistas acreditaram no projeto que Oliveira e Costa liderava até meados de 2007", afirmou Filipe Baptista durante as suas alegações finais no julgamento principal do caso BPN, que decorre no Palácio da Justiça de Lisboa.

E realçou: "O alegado controlo acionista é uma mera teoria que ficou desmascarada".

Para ilustrar, a defesa referiu que "os acionistas que se diz terem sido controlados por Oliveira e Costa são os mesmos que o obrigaram a renunciar aos cargos no grupo em fevereiro de 2008".

O advogado salientou que os estatutos da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) - dona do Banco Português de Negócios (BPN) até à sua nacionalização em 2008 - previam que a destituição do presidente só podia acontecer com mais de 75% do capital.

"Mas sem se verificar essa condição, o arguido aceitou renunciar face à vontade manifestada pelos acionistas", vincou Filipe Baptista.

Na passada quarta-feira, a defesa de Oliveira e Costa inciou as suas alegações finais insistindo que os factos imputados ao seu arguido já foram julgados em processos contraordenacionais, pelo que não podem ser alvo de nova decisão judicial.

Hoje, o mandatário do antigo banqueiro está desde a manhã a tentar desmontar as acusações do Ministério Público que recaem sobre Oliveira e Costa.

Analisando os vários pontos da pronúncia de acusação, Filipe Baptista já apontou ao coletivo de juízes uma série de matérias que, na sua opinião, não correspondem à verdade e não ficaram provadas em tribunal.

Desde a duplicação de créditos contabilizados pelo Ministério Público relativamente ao Banco Insular (Cabo Verde), que atingiram um máximo de 550 milhões de euros e não mais os de 700 milhões de euros indicados pela acusação, até ao "erro grosseiro" quanto à avaliação dos reais proprietários das dezenas de ‘offshores' do grupo, o advogado tem percorrido inúmeros pontos da acusação.

Entre eles, tem procurado demonstrar a legalidade de vários negócios relacionados com compra e venda de ações das sociedades do grupo e de créditos concedidos a vários clientes, alguns que também são arguidos neste caso, como é o caso do empresário do imobiliário Ricardo Oliveira.

Na quarta-feira, o Ministério Público pediu durante as alegações finais que os juízes decretem penas de prisão para 14 dos 15 arguidos que restam no processo principal do caso BPN, com destaque para a pena de prisão entre os 13 e os 16 anos solicitada para o ex-presidente Oliveira e Costa.

A acusação do Ministério Público assenta nos crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, aquisição ilícita de ações e fraude fiscal.