O Tribunal de Sintra aceitou uma providência cautelar interposta por um dos 13 polícias de Cascais acusados de tráfico de droga e corrupção, que suspende a decisão da Direção Nacional da PSP de o afastar de funções.

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa pronunciou em abril 13 agentes da divisão de Cascais para serem julgados pelos crimes de associação criminosa para segurança privada ilegal, tráfico de droga e de armas, extorsão, corrupção e coação.

A Direção Nacional da PSP suspendeu, automaticamente, os agentes de funções no âmbito de um processo disciplinar e com base no despacho de pronúncia.

Um dos polícias interpôs uma providência cautelar contra a medida e, segundo o despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o agente pode voltar ao serviço, uma vez que o tribunal suspendeu a decisão da Direção Nacional da PSP.

Um dos advogados ligados ao processo adiantou que houve outros polícias entretanto suspensos de funções, que também interpuseram providências cautelares, mas sobre as quais ainda não há uma decisão do tribunal.

Um dos argumentos para o tribunal de Sintra ter deferido a providência cautelar prende-se «com a separação e a independência entre o processo disciplinar e o procedimento criminal».

«Podendo obter-se um resultado igual ou idêntico ao visado pela suspensão automática [...], não parece proporcional aos fins disciplinares prolongar eventualmente a suspensão para além do tempo do próprio procedimento disciplinar, ou atrasar a decisão deste, por arrastamento e por causa do processo criminal [...], que tem de ser independente», justifica o tribunal.

O processo conta, além dos 13 polícias, com 16 civis que também vão responder pelo mesmo tipo de crimes.

O julgamento vai decorrer no Tribunal de Cascais, mas ainda não há data para o seu início.

Segundo a acusação, em data não concretamente apurada, mas há mais de cinco anos, três dos suspeitos - um chefe e dois agentes -, juntamente com outros colegas e civis, «aproveitaram o facto de serem polícias para se organizarem, dividirem funções, elaborarem e executarem um esquema para obterem dinheiro com a prática de crimes».

O Ministério Público sustenta que a alegada rede criminosa «apenas entregava parte do dinheiro e dos estupefacientes apreendidos (cocaína e canábis) à ordem dos processos», ficando com o restante.

O alegado grupo criminoso tinha «o epicentro na Esquadra de Investigação Criminal de Cascais» e como principal objetivo «o controlo do tráfico de estupefacientes e da segurança privada ilícita na zona de Cascais e arredores, assim como de outros crimes dos quais pudessem colher lucros monetários», salienta a acusação.