A mãe de duas crianças, cuja guarda lhe foi retirada pelo Tribunal de Cascais, regressa na quarta-feira à greve de fome, para contestar a prorrogação, por mais seis meses, da guarda ao pai, condenado por violência doméstica.

A informação foi avançada à agência Lusa pelo advogado de Ana Vilma Maximiano, a mãe das duas crianças, que com a greve de fome pretende contestar a decisão do Tribunal de Família e Menores de Cascais, de 7 de junho, que decidiu entregar, por mais seis meses, a guarda de duas crianças, de 3 e 2 anos, ao pai, condenado por violência doméstica.

Em causa está, de acordo com Gameiro Fernandes, a decisão de uma juíza e de uma procuradora de prorrogarem, por mais seis meses, a guarda das duas crianças ao pai, condenado a 2 anos e meio de pena suspensa, por igual período, por violência doméstica sobre a mãe das crianças.

De acordo com o advogado, a decisão judicial de voltar a entregar as crianças ao pai deveu-se ao facto de o tribunal não ter acesso a um relatório técnico das equipas do Instituto de Segurança Social (ISS) de Cascais-Oeiras, no qual as técnicas referem que “as crianças não devem ficar com o pai, porque apesar de ser uma pessoa aparentemente calma, quando perde o controlo torna-se violento”.

“Um pai que já foi condenado em Tribunal por ter agredido a mãe das crianças e na presença delas”, frisou o advogado, sublinhando não se conformar com a decisão judicial.

Gameiro Fernandes acrescentou que a sua cliente volta à greve de fome, depois de já ter cumprido uns dias em janeiro último, para chamar a atenção do Tribunal, do Conselho Superior da Magistratura e do Presidente da República para a sua situação.

Ana Vila Maximiano inicia a greve de fome, por três dias em frente ao Tribunal de Menores e Família de Cascais (quarta, quinta e sexta-feira), e na segunda e terça-feira da semana que vem cumprirá a greve de fome frente à sede do Conselho Superior da Magistratura, em Lisboa, e na quarta-feira, frente ao Palácio de Belém, referiu.

Segundo Gameiro Fernandes, o caso de Ana Vila Maximiano remonta a 7 de dezembro quando o Tribunal de Cascais retirou a guarda das três filhas de 5, 3 e 2 anos à mãe, numa altura em que o pai das duas mais novas se encontrava com pulseira eletrónica e impedido de se aproximar da mãe das crianças.

De acordo com o advogado, as crianças terão sido retiradas à mãe devido a falsas declarações das técnicas do Instituto da Segurança Social de Oeiras-Cascais que acompanhavam as crianças.

O advogado refere que as crianças foram retiradas à mãe depois de a 30 de novembro as técnicas do ISS terem enviado um requerimento para o Tribunal de Cascais a informar de que Ana Vilma teria abandonado a criança mais nova num café.

Nesta altura, já decorria um processo contra o pai das crianças na sequência de queixas de Ana Vilma por violência doméstica, processo pelo qual foi condenado, a 17 de março último, a dois anos e meio de prisão, suspensa por igual período. O Tribunal determinou ainda a proibição de se aproximar da mãe das crianças por um ano, referiu o advogado.

Um mês depois de as crianças terem sido retiradas à mãe, o Tribunal decretou que ficassem à guarda do pai por seis meses, uma decisão que foi reavaliada a 07 de junho.

E a 07 de junho o Tribunal decidiu voltar a entregar as crianças ao pai, por mais seis meses, porque a juíza alegou que faltava o relatório das técnicas do ISS.

“Acontece que o relatório está no Tribunal. Só não estava acessível no Citius e a juíza como não tinha o documento disponível no Citius agiu como se este não existisse”, disse Gameiro Fernandes.

O advogado disse ainda que vai recorrer desta decisão do Tribunal de Cascais e vai fazer uma nova exposição ao Conselho Superior da Magistratura a contestar o comportamento da juíza.