O tribunal de Portalegre determinou que a entrega de uma habitação ao banco paga a totalidade do empréstimo, uma decisão inédita em Portugal que poderá fazer jurisprudência noutros casos.
Esta decisão pode aliviar muitas famílias numa altura em que por dia 25 casas são entregues aos bancos. A norma é o banco avaliar a casa, ficar com o imóvel e exigir ao cliente o pagamento do valor remanescente do empréstimo.
Neste caso, o tribunal de Portalegre considerou que esta é uma forma de enriquecimento injustificado dos bancos. A sentença já transitou em julgado, e assim sendo, é definitiva.
Esta decisão é já comum na justiça espanhola.
Em Portugal, só nos primeiros três meses deste ano, 2300 casas foram entregues aos bancos, mais 73 por cento que em igual período do ano passado.
No Parlamento, BE quer aprovar lei sobre entrega da casa ao banco.
A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal reagiu a esta decisão judicial e considera um «alerta» a decisão do tribunal de Portalegre segundo a qual a entrega de casa ao banco liquida a dívida, e defende a necessidade de os bancos agirem.
Última atualização às 17:15