Se, na hora do sim, o casamento é com comunhão de adquiridos, não significa que na hora do divórcio os bens sejam a dividir por dois. É que, a partir de agora, basta que um dos cônjuges prove que a compra foi feita exclusivamente com o seu dinheiro próprio para esse bem ficar só de um lado. 

A decisão é do Supremo Tribunal de Justiça, que entende que "estando em causa apenas os interesses dos cônjuges, que não os de terceiros, a omissão quanto ao título de aquisição do bem, não impede que o cônjuge (casado em regime de comunhão de adquiridos) prove por qualquer meio, que o bem adquirido o foi apenas com dinheiro seu ou seus bens próprios feita a prova, o bem adquirido é próprio, não integrando a comunhão conjugal".

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu uniformizar a jurisprudência, num assunto que considera de "importante relevância social", e que estava a ser objeto de decisões judiciais divergentes. 

Na decisão, está um caso de uma casa comprada por um casal em que na escritura apenas constava o marido como comprador. Mas que a mulher conseguiu provar em tribunal que o dinheiro utilizado na compra lhe pertencia, ao apresentar provas de venda do património e amortização de um empréstimo contraído. 
 
A jurisprudência agora fixada deve ser seguida pelos tribunais de primeira e segunda instância. 

O acórdão proferido pelo STJ foi publicado na Série I do Diário da República de 13 de outubro.