Casamento homossexual: TC já enviou acórdão para publicação

Após constar em «Diário da República», Cavaco tem 20 dias para o promulgar ou vetar

Por: tvi24    |   26 de Abril de 2010 às 14:50
O Tribunal Constitucional (TC) enviou esta segunda-feira para publicação em «Diário da República» o acórdão que considera conforme a Constituição o diploma que consagra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, disse à Lusa fonte deste organismo.

No passado dia 8 de Abril, o TC deu «luz verde» ao diploma que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, considerando que as normas que tinham sido enviadas em Março pelo Presidente da República para fiscalização preventiva eram constitucionais.

De acordo com o Tribunal Constitucional, tendo terminado sexta-feira o prazo para uma eventual «aclaração, reforma ou pedido de nulidade do acórdão», o mesmo foi enviado esta segunda-feira para publicação em «Diário da República».

A partir da data em que for publicado o acórdão - o que pode acontecer ainda esta semana - o Presidente da República tem vinte dias para promulgar ou vetar o diploma.

No sábado, e perante notícias que davam conta de uma decisão presidencial de vetar a proposta de lei, a Presidência da República garantiu que o chefe de Estado, Cavaco Silva, ainda não tomou nenhuma decisão sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A proposta de lei que legaliza o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo foi aprovada pela Assembleia da República em votação final global a 11 de Fevereiro, com votos favoráveis do PS, BE, PCP e Verdes.

Seis deputados do PSD abstiveram-se. O CDS-PP e a maioria da bancada social-democrata votaram contra o diploma, bem como as duas deputadas independentes eleitas pelo PS.

O diploma retira do Código Civil a expressão «de sexo diferente» na definição de casamento.
PUB
Partilhar
EM BAIXO: Casamento gay aprovado na Assembleia da República
Casamento gay aprovado na Assembleia da República
COMENTÁRIOS

PUB
MP abre inquérito para apurar violação do segredo de justiça

PGR quer apurar fugas de informação para a comunicação social sobre a detenção de José Sócrates. O comunicado da Procuradoria foi emitido esta terça-feira. A Octapharma, a farmacêutica para a qual o ex-governante prestava serviços de consultadoria, também informou esta terça-feira que cessa o vínculo contratual com José Sócrates. No primeiro dia na cadeia de Évora, Sócrates recebeu a visita da ex-mulher. Cá fora, sucedem-se as reações à prisão do antigo primeiro-ministro, que pode ficar em preventiva até 2018