O advogado Carlos Pinto Abreu elogiou o tempo e a forma como foi tomada a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre o caso «Casa Pia».

«É uma decisão de aplaudir no tempo em que é prestada e é uma decisão de aplaudir também na forma como a comunicação foi feita», disse esta tarde na TVI24.

O Tribunal da Relação considerou nulo o acórdão que condenava Carlos Cruz, Carlos Silvino e Hugo Marçal pelos crimes em Elvas.

Assim sendo, a pena de Carlos Cruz foi reduzida de sete para seis anos porque o Tribunal da Relação anulou os crimes alegadamente ocorridos na cidade alentejana. No caso de Carlos Silvino, a pena de 18 anos foi reduzida para 15 anos, em cúmulo jurídico, pelos mesmos motivos.

No caso de Hugo Marçal, o processo baixará à primeira instância. O condenado chegou ao Tribunal da Relação condenado por três crimes, todos alegadamente ocorridos em Elvas. Esta instância considerou que não há direito a pena provada e, por isso, volta a ser apreciada. Deixou de estar, por isso, condenado a seis anos de prisão.

Segundo o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, que leu esta tarde um resumo do acórdão dos recursos, a decisão do coletivo de juízes desembargadores foi tomada por unanimidade.