Depois da carta por pontos, eis que chega o alargamento do prazo de validade dos títulos de condução, agora inscrito num decreto-lei publicado esta sexta-feira, em Diário da República.

Até aos 60 anos, o prazo de validade das cartas de condução aumenta de dez para 15 anos. Excepção feita para taxistas, condutores de ambulâncias, veículos de bombeiros, transportes de doentes e escolas que terão de revalidar o título de condução de cinco em cinco anos.

Também a morada do condutor vai ser retirada da face do documento.

Todas as alterações ao título de condução, que incluem também o envio eletrónico do atestado médico, pelo Ministério da Saúde, para o Instituto dos Transportes e Mobilidade, entram em vigor em janeiro de 2017.

Mais locais para tirar a carta

O decreto-lei refere que as cartas de condução emitidas ou revalidadas antes de 02 de janeiro de 2013, se mantêm válidas pelo período nelas averbado, só devendo ser revalidadas no seu termo.

A informação da carta de condução passa a estar integrada com a informação do Cartão do Cidadão, permitindo que a alteração de morada e a recolha de dados biométricos, como a fotografia e a assinatura, seja realizada uma única vez.

O diploma prevê também o alargamento da rede de locais de atendimento dos serviços dos registos e do notariado. Pretende-se reduzir os tempos de espera e as deslocações dos cidadãos a balcões físicos, sendo disponibilizado publicamente os prazos médios de emissão da carta de condução.

O diploma determina também que o cidadão pode receber notificações eletrónicas, seja SMS ou email, a alertá-lo de quando está a acabar o prazo de validade da carta e do envio do título renovado para uma morada à escolha.