O Tribunal de Aveiro condenou a um ano e nove meses de prisão, com pena suspensa, o proprietário da primeira «smartshop» a abrir em Portugal, em 2007, que estava acusado de um crime de tráfico de estupefacientes.

O tribunal deu como provado que Carlos Marabuto tinha para venda no seu estabelecimento produtos contendo substâncias ativas proibidas por lei, designadamente mescalina, DMT e bufotenina.

«Da confissão do arguido e dos depoimentos das testemunhas não ficaram dúvidas sobre a factualidade descrita na acusação», disse a juíza presidente, durante a leitura do acórdão.

O coletivo de juízes não aceitou a justificação do empresário, que dizia estar convencido de que a venda daqueles produtos não era ilícita, porque não constavam das tabelas de substâncias proibidas.

«Não obstante as plantas e sementes não estarem nas tabelas, não deixa a sua comercialização de relevar para efeitos criminais, consubstanciando o crime de tráfico», disse a magistrada, citando um acórdão da Relação de Coimbra.

No final, a juíza presidente dirigiu-se ao empresário, dizendo-lhe que «agiu enganado» e que o seu erro «não é desculpável, porque o objetivo que tinha não era correto».

«O senhor sabia que aqueles produtos faziam mal a quem os consumia e, não obstante isso, deixava que jovens lhe comprassem aquilo. O engano em que incorreu é muito censurável», referiu, afirmando que o arguido «estava a fazer mal à saúde pública».

Apesar disso, o tribunal entendeu que o arguido não precisa de cumprir a pena de prisão, porque já passaram sete anos sobre os factos e «já está noutro tipo de vida».

A defesa do empresário anunciou que pondera recorrer da decisão judicial, defendendo que há uma violação do princípio da legalidade.

«Continuamos a entender que os produtos que Carlos Marabuto tinha à venda no seu estabelecimento não constam expressamente das tabelas anexas à lei da droga e, por isso, são produtos cuja venda era livre à data da prática dos factos e não configuram a prática de nenhum tipo de crime», disse a advogada Maria Manuel Candal.

Durante o julgamento, o arguido admitiu ter vendido plantas e catos com substâncias proibidas por lei, mas alegou que os produtos em si não estavam abrangidos pela legislação.

«Eu não vendia substâncias. Vendia plantas e catos que não constam da lista de produtos proibidos», disse Carlos Marabuto, adiantando que a legislação distingue o que é a planta e a substância.

Carlos Marabuto foi detido pela PJ de Aveiro em 2007, cerca de meio ano depois da abertura ao público da loja «Cogumelo Mágico», que anunciava ser a primeira loja de droga «legal» do país.

A detenção do empresário ocorreu depois de uma busca ao estabelecimento, que levou à apreensão de catos, sementes e cascas de árvores, alegadamente contendo substâncias proibidas.

Posteriormente, o empresário foi despronunciado pelo Juízo de Instrução Criminal de Aveiro, mas o Tribunal da Relação de Coimbra deu razão ao recurso interposto pelo Ministério Público (MP) e mandou o processo seguir para a fase de julgamento.

O «Cogumelo Mágico» abriu ao público em 2007, no Centro Comercial Oita, em Aveiro, licenciado como ervanária especializada.

A loja, que, atualmente, ainda se mantem aberta ao público, encontra-se em liquidação total, desde que foi aprovado o diploma que proibiu a venda de 160 novas substâncias psicoativas.