Sete dos oito arguidos que se dedicaram durante mais de dez anos à extorsão de dinheiro e bens a comerciantes de Abrantes foram esta quinta-feira condenados a várias penas de prisão pelo Tribunal da comarca.

O juiz que presidiu ao julgamento, que teve início em fevereiro e contabilizou cerca vinte sessões realizadas, fez hoje a leitura do acórdão do coletivo de juízes, tendo condenado o arguido Francisco Inácio, alegado mentor do esquema, a uma pena de prisão efetiva de 8 anos e 6 meses, a pena maior, tendo condenado Francisco Candeias a um ano e onze meses e Pedro Lourenço a 11 meses de prisão.

Quatro dos arguidos tiveram penas suspensas que variam entre onze meses e os 23 meses, um deles com pena suspensa e condicionada por três anos por ter sido considerado inimputável. Um dos arguidos foi absolvido.

O esquema de extorsões teve início em 2000, e «tinha por único objetivo a obtenção mensal de quantias monetárias não inferiores a 50 euros, bem como géneros alimentícios e outras mercadorias», fornecidas por inúmeros proprietários de estabelecimentos comerciais da cidade, vítimas de intimidação física e coação psicológica, a troco de «proteção», podia ler-se na acusação.

A maioria das vítimas pagava o exigido, em silêncio, perante os sucessivos distúrbios e mau ambiente criado, essencialmente, em bares e cafés, com agressões, provocações e ameaças a clientes, funcionários e aos próprios exploradores dos estabelecimentos, garantindo os elementos daquele grupo que, se assim não procedessem, atentariam contras as vidas dos empresários e dos seus familiares.

Na sessão de hoje, o juiz começou por referir que o processo conhecido por «Camorra», e que englobava um grupo alegadamente organizado, «não foi dado como provado tal como dezenas de factos constantes da acusação» do Ministério Público.

«Não foi feita prova sobre o termo 'Camorra', que constava da acusação do MP, nem fez prova que houvesse uma organização estruturada», relativamente à extorsão de dinheiro e bens a empresários e comerciantes da cidade.

«Sem estrutura organizada não há chefes», vincou, tendo feito notar que algumas das vítimas acabaram por negar as acusações que tinham efetuado em anteriores sessões. «Mas muitas das acusações foram provadas», notou.

O juiz, que se escusou a ler na íntegra as cerca de 300 páginas do acórdão, optou por fazer uma leitura sintética da sentença, tendo apontado para as 100 páginas de antecedentes criminais dos arguidos, três dos quais estavam em prisão preventiva e tidos como muitos violentos e perigosos.

Os arguidos foram condenados com base em prova efetuada dos crimes de extorsão na forma tentada e consumada, coação, roubo, dano, ofensas à integridade física, ameaça agravada, entre outras.