Os municípios da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa estão a trabalhar apenas 35 horas por semana, contrariando os avisos do Governo a alertar que quem o fizer, está a violar a lei. Até à publicação dos acordos em sentido contrário, mantém-se o horário 40 horas. 

No entanto, estes municípios contra-argumentam: «[Estamos]  todos a cumprir as 35 horas semanais. Temos os processos de negociação com os sindicatos praticamente concluídos», disse esta quinta-feira o presidente da comunidade intermunicipal, João Paulo Catarino, à agência Lusa.

Em causa, estão os concelhos de Castelo Branco, Proença-a-Nova, Penamacor, Idanha-a-Nova, Vila Velha de Ródão e Oleiros.

Na reunião de hoje daquela comunidade intermunicipal, «ficou decidido que se vai acelerar o processo de negociação com os sindicatos e tentar fechá-lo até ao final da próxima semana, enviando depois tudo para a Direção-Geral da Administração Local».

O Governo anunciou no dia 26 de setembro que vai negociar acordos coletivos de trabalho com as autarquias que propuseram manter as 35 horas semanais de trabalho. Porém, avisou que até à publicação destes acordos o horário em vigor é o das 40 horas. Nada que tenha feito alterar a dinâmica de trabalho destas seis câmaras.

Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) tevelou também hoje que cerca de uma dezena de autarquias já assinaram com os sindicatos acordos para manterem as 35 horas de trabalho semanais.

O número foi avançado pela voz do presidente do STAL, Francisco Braz, que falava perante os mais de 2.500 trabalhadores das autarquias que hoje participaram numa manifestação entre a Basílica da estrela, em Lisboa, e o Conselho de Ministros.

Braz saudou «a cerca de uma dezena de autarquias que assinaram os acordos já depois de sexta-feira», entre as quais a Câmara de Coimbra, e apelou às autarquias para «resistirem e pressionarem» o Governo a manter o horário de 35 horas.

Os trabalhadores pedem a publicação dos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), celebrados entre mais de 400 autarquias e os sindicatos, de acordo com o STAL, que o secretário de Estado da Administração Pública não homologou para publicação.