A Câmara Municipal do Porto arrisca ver anuladas todas as decisões tomadas pelo actual vereador do Ambiente, uma vez que Manuel Fernandes Gonçalves está impedido de exercer cargos públicos, depois de ter declarado falência, informa o «Correio da Manhã».

O processo de insolvência deu entrada no tribunal de comércio de Vila Nova de Gaia em 2004, porque Manuel Fernandes Gonçalves não conseguia pagar as dívidas contraídas pelas empresas que dirigia.

A falência foi confirmada quatro anos depois, em 2008, ficando, a partir dessa data, impedido de exercer cargos públicos.

Manuel Fernandes Gonçalves é vereador da Câmara do Porto pelo CDS-PP desde Outubro de 2011: primeiro com a pasta da Protecção Civil, depois com o pelouro do Ambiente e com a presidência do conselho de administração da Águas do Porto.

A informação nunca chegou ao conhecimento do presidente Rui Rio, que agora se depara com a possibilidade de ver anuladas todas as decisões políticas tomadas por Manuel Fernandes Gonçalves porque a situação de falência o impedia de concorrer a órgãos autárquicos.

A lei eleitoral autárquica estipula que são «inelegíveis para os órgãos das autarquias locais» os «falidos ou insolventes, salvo se reabilitados».

«Só ontem (quinta-feira) à noite é que me falaram disso e só hoje à tarde é que vou ver isso», afirmou Rui Rio aos jornalistas, no final da reunião da Junta Metropolitana do Porto.

A TVI tentou entrar em contacto com vereador e também com o presidente da Câmara do Porto para obter mais esclarecimentos, mas, até agora, ambos se mostraram indisponíveis para comentar o caso.