A câmara de Lisboa já tem autorização para instalar o sistema automático de deteção de matrículas em 11 semáforos da baixa lisboeta, disse hoje o vereador da Mobilidade, Fernando Nunes da Silva.

«A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) deu resposta positiva. É um passo muito importante para se poder fazer a vigilância nas Zonas de Emissão Reduzida (ZER)», afirmou o vereador em declarações à Lusa.

A notícia da autorização para instalar o sistema foi hoje avançada pelo jornal i.

A câmara de Lisboa pediu autorização à CNPD no início do ano para instalar um sistema automático de deteção de matrículas nas ZER para tornar mais eficaz a fiscalização aos veículos.

As ZER começaram a ser implementadas em Lisboa em 2011 para diminuir a poluição e proíbem a circulação a veículos anteriores a 1992 nas áreas delimitadas pela Avenida de Ceuta, Eixo Norte-Sul, avenida das Forças Armadas, Avenida Estados Unidos da América, Baixa e Avenida da Liberdade.

Entre a Baixa e a Avenida da Liberdade é proibida a circulação de veículos anteriores a 1996.

As exceções são feitas a transportes públicos e a residentes, que podem circular nessas zonas, independentemente da data da matrícula.

Também os carros anteriores às datas definidas, mas equipados com dispositivos que permitam respeitar as emissões de gases poluentes podem circular.

Segundo o vereador Nunes da Silva, logo que haja disponibilidade financeira será lançado o concurso público para aquisição e montagem do equipamento.

Afirmando não ter presente os custos do sistema, o vereador adiantou que está previsto no orçamento da câmara e que demora entre dois a três meses a ser instalado.

O sistema será instalado em 11 semáforos que controlam as entradas no perímetro da baixa lisboeta e consegue detetar matrículas anteriores às datas definidas, bem como se os veículos estão ou não equipados com os dispositivos que permitam respeitar as emissões de gases poluentes.

Tal como acontece com o sistema dos radares, será enviada uma fotografia dos veículos infratores para a Polícia Municipal, que irá autuar os proprietários.

Depois de este sistema estar a funcionar, Nunes da Silva, que hoje cumpre o seu último dia como vereador na câmara de Lisboa, considera que se deve avançar com a proposta para a 3.ª fase da ZER: «passar para a norma euro 2 (carros anteriores a 1996) e 3 (carros anteriores a 2000) no eixo Avenida da Liberdade e Baixa e para a norma euro 1 (carros anteriores a 1992) e 2 no restante perímetro e sem exceções».

«Quatro anos são suficientes para que os taxistas tenham desenvolvido outras soluções», afirmou.