A Câmara Municipal de Lisboa vai discutir na quarta-feira a contratação, por ajuste direto, de serviços de "conservação, reparação e manutenção" dos radares de controlo de velocidade existentes na cidade, no valor de meio milhão de euros.

A proposta visa a emissão de um "parecer prévio favorável à abertura de um procedimento e celebração do respetivo contrato, para a aquisição de serviços de assistência técnica para a conservação, reparação e manutenção” do sistema, com a empresa Micotec - Electrónica, Lda.

O documento, assinado pelo vereador da Mobilidade de Proximidade e Segurança da Câmara de Lisboa, Carlos Castro, e à qual a Lusa teve acesso, será discutida na próxima quarta-feira, em reunião privada do executivo.

O contrato "deverá ser executado no prazo de 13 meses e meio" e o encargo será de "483.900 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor no valor de 111.297 euros, perfazendo o total global de 595.197 euros".

A proposta refere o sistema de controlo de tráfego é composto por "21 radares, câmaras de vídeo, detetores diversos e painéis de mensagem variável", mas "vários radares apresentam-se fora de serviço".

Em janeiro, o vereador das Obras Municipais, Manuel Salgado, afirmou que, dos 17 radares existentes na cidade, apenas cinco estavam "em funcionamento" e outros tantos estavam "em manutenção".

No documento, o vereador Carlos Castro informa que "estão em causa equipamentos de uso intensivo, permanente e tecnologicamente exigente, que pelo seu posicionamento se encontram expostos aos fenómenos atmosféricos, a atos de vandalismo, a acidentes - designadamente rodoviários -, a danos causados por eventos imponderáveis e que pela sua natureza técnica estão sujeitos a avarias várias".

Assim, a sua manutenção requer "frequentes reparações e substituição de peças e acessórios, realização de diagnósticos e introdução de correções para otimização do respetivo funcionamento".

Esta é a principal justificação apontada pelo município (de maioria PS) para "a necessidade de uma assistência técnica especializada", uma vez que a Câmara “não dispõe de meios próprios adequados ou possibilidade técnica de intervenção".

A autarquia refere ainda que a empresa Micotec - Electrónica, Lda. é a única que pode realizar para Portugal os serviços de reparação/substituição dos equipamentos que integram o sistema de controlo de vigilância de tráfico em Lisboa, pois "é o único agente autorizado para fornecer produtos e sobressalentes".

Numa informação escrita enviada à agência Lusa em janeiro de 2015, a autarquia indicou que a rede de radares na cidade, que impõem limites de 50 ou 80 quilómetros/hora, compreendia as avenidas da Índia, Brasília, Infante D. Henrique, Marechal António Spínola, da República (Entrecampos) e das Descobertas, a Radial de Benfica, o Campo Grande, a Segunda Circular e os túneis do Marquês de Pombal e João XXI e referiu que cada eixo tem "um ou mais radares instalados".