O Benfica alega, numa resposta enviada à Assembleia Municipal de Lisboa sobre a proposta de isenções urbanísticas, que o conceito de «clube de futebol» contempla todas as entidades que criou, caso da sociedade anónima Benfica Estádio, autora do pedido.

No documento a que a Lusa teve acesso, enviado na quinta-feira, no qual o clube responde a questões dos deputados municipais, o Benfica lembra que a Benfica Estádio – Construção e Gestão de Edifícios, S.A. é integralmente detida pela Benfica SAD (sociedade anónima desportiva).

Uma das questões levantadas pelos deputados municipais foi saber se a entidade que requereu a isenção, que deverá ir a plenário a 31 de março, está coberta pelos protocolos assinados pelo clube e a Câmara em 1989 e 1995, ao abrigo do Estatuto de Pessoa Coletiva de Utilidade Pública.

Na carta, o Benfica aponta um protocolo celebrado entre a autarquia e o Sporting, em 2003, em que está prevista a isenção de «taxas ou compensações alternativas aplicáveis nas operações de licenciamento de urbanização promovidas pelo Sporting ou sociedade participada». No entanto, a referência a sociedades participadas não consta dos protocolos celebrados com os «encarnados».

O Benfica indica, por outro lado, que em 2002 foram celebrados contratos-programa de desenvolvimento desportivo entre o município, o clube e a Benfica Estádio.

O facto de o requerente ser uma sociedade anónima e não o clube foi um dos fatores invocados pelo BE para anunciar que irá votar contra a proposta: «É inadmissível uma eventual redução de taxas com o fundamento de o Sport Lisboa e Benfica ser detentor do estatuto de utilidade pública».


A Câmara de Lisboa, de maioria socialista, aprovou em fevereiro uma proposta para submeter à Assembleia Municipal «a isenção do pagamento da Taxa TRIU [taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas] e da compensação urbanística», solicitada pelo Benfica, por intervenções a realizar junto ao Estádio da Luz.

A proposta, que prevê a isenção em obras de ampliação por parte da Benfica Estádio e a legalização de espaços já construídos, foi aprovada com os votos contra da oposição – PSD, CDS-PP e PCP – e de uma vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa (eleita nas listas do PS).

Na resposta enviada à Assembleia, o Benfica destaca atividades «de apoio ao desporto, à saúde e ao bem-estar de milhares de jovens e adultos que frequentam as instalações do clube e/ou beneficiam das suas ações sociais, em particular, no campo do apoio a crianças-jovens em situação de necessidade ou de exclusão», como justificação para beneficiar desta isenção.

O clube recorda outras iniciativas que beneficiaram da isenção de taxas camarárias – o Lisbon International Sports Weekend ou o Rock in Rio -, alegando que, «ponderadas a natureza da sua atuação e o relevo social das iniciativas que desenvolve, merece tratamento semelhante», através da isenção de taxas devidas pela alteração ao alvará de construção do complexo do estádio, de 2004.

O Benfica esclarece que a área em causa, «objeto de legalização/ampliação e eventual tributação, contempla apenas uma área de equipamento de 16.456 metros quadros (m2), com uma área complementar de comércio existente de 3.453 m2, uma vez que a restante área das piscinas, museu e pavilhões desportivos já se encontram licenciadas pela Câmara».

O vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, tinha já referido que o Benfica «pretende construir mais um piso sobre construções existentes para ampliar os balneários do campo de treinos, os serviços do museu, instalar a fundação Benfica e serviços administrativos», numa ampliação de 10.798 m2.

A legalização, acrescentou, refere-se a áreas comerciais de 3.453 m2, bilheteiras, instalações de apoio ao campo de treinos e serviços complementares à atividade desportiva, «no total de 9.111 m2 (tudo construções erigidas em 2003 e 2004 em simultâneo com o estádio)».

O valor das isenções é, de acordo com o vereador, de 1,73 milhões de euros, mas, segundo a presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta, em causa estão cerca de 4,6 milhões de euros.

As comissões municipais de Finanças e de Urbanismo de Lisboa vão apresentar até 20 de março o seu parecer. Até segunda-feira vão também ser ouvidos por escrito os serviços de Urbanismo.