Há, a partir desta sexta-feira, novas regras de horários nos bares do Cais do Sodré, Santos e Bica, em Lisboa. Passam a ter de fechar mais cedo: às 02:00 nos dias úteis; às 03:00, ao fim de semana. Até aqui, podiam funcionar até às 04:00.

A alteração deve-se à entrada em vigor de um despacho da Câmara de Lisboa que prevê, para além desta medida, que as lojas de conveniência localizadas nestas zonas tenham de encerrar no máximo às 24:00 (enquanto atualmente podem fechar às 02:00) e que os bares não vendam bebidas para fora a partir da 01:00.

«A nossa expetativa é que haja uma maior compatibilização entre a diversão noturna e o descanso das pessoas» que habitam nestes bairros históricos, disse à agência Lusa o vereador da Higiene Urbana na Câmara Municipal de Lisboa, Duarte Cordeiro.

Apesar de grande parte dos bares ter de fechar no máximo até às 03:00 (às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado), os espaços insonorizados, com segurança privada à porta e com sistema de videovigilância, podem estar abertos até às 04:00, de acordo com o despacho publicado em boletim municipal em meados de dezembro.

No caso dos estabelecimentos com um espaço de dança legalizado, o horário máximo de funcionamento é até às 04:00.

A estes espaços, com exceção dos que não são estabelecimentos de restauração e de bebidas, apenas será «permitido proceder à venda de qualquer tipo de bebidas, independentemente da natureza do material do recipiente, para consumo no exterior do estabelecimento até à 01:00, todos os dias da semana», lê-se.

Se, mediante ações de fiscalização, for verificado que esta norma não é cumprida, o estabelecimento poderá ser penalizado com a redução temporária do horário de funcionamento, tendo de fechar às 23:00 todos os dias da semana.

Discotecas continuam a poder funcionar até às 6:00

Não vão ser, por isso, abrangidas pelas novas restrições horárias. Mas, «no horário de fecho dos estabelecimentos, haverá [elementos da] Polícia Municipal» a fiscalizar estes mesmos espaços, adiantou Duarte Cordeiro.

«O nosso objetivo não é inibir a diversão mas, pelo contrário, procurar que as pessoas o façam dentro dos estabelecimentos e, especialmente, que os estabelecimentos tenham condições para evitar que haja tanto ruído na rua», salientou o autarca, justificando que o barulho de que os moradores se queixam se deve à elevada «aglomeração das pessoas» no exterior.

Segundo o também responsável pelas Estruturas de Proximidade, a aplicação destas medidas implica uma «ação mais coordenada» entre a Câmara, a Polícia Municipal e outras entidades, como aconteceu no Bairro Alto em 2008 – quando os horários foram reduzidos nessa zona.

Por isso, pretendem requalificar o espaço público no Cais do Sodré, ter mais agentes naquela zona e instalar ali um sistema de videovigilância (que no Bairro Alto entrou em funcionamento em maio de 2014), apontou.

No fim de semana passado, a Câmara realizou uma ação de sensibilização na qual os donos dos bares foram avisados da mudança de horários. Na iniciativa, percebeu-se que muitas lojas de conveniência «não tinham conhecimento dos novos horários e foi uma oportunidade de lhes dar a conhecer as novas regras», concluiu Duarte Cordeiro.