Professores da Universidade Nova de Lisboa pediram esta terça-feira a alteração da legislação para que os centros de investigação consigam receber as verbas que lhes foram atribuídas mas não estão a ser entregues a tempo.

No Departamento de Ciências dos Materiais, da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT), os investigadores não têm dúvidas: há dinheiro para a investigação mas demora a chegar, pondo em risco futuros contratos.

Além das verbas atribuídas por entidades públicas, existem dinheiros para a investigação que chegam da União Europeia e de contratos feitos com empresas.

No entanto, «as verbas da investigação são consideradas como pertencentes ao Tesouro Nacional. Isto está completamente errado. É o mesmo que alguém ter dinheiro na conta bancária e depois dizerem-lhe: Esse dinheiro não é seu e vai ser utilizado para outras coisas», criticou Rodrigo Martins, presidente do Departamento de Ciências dos Materiais.

De acordo com o professor da Universidade Nova de Lisboa (UNL), a situação tem provocado «problemas gravíssimos»: «Por exemplo, no nosso caso específico nos tínhamos uma verba de três milhões de euros que não conseguimos gastar».

Além disso, se não entregarem os trabalhos a tempo, acabam por perder a credibilidade conseguida, afirmou o professor, sublinhando que por cada euro que recebem do Estado, vão «buscar cinco euros lá fora».

«Não é possível que o Governo bloqueie as nossas verbas, que nós conseguimos através de projetos competitivos, e que nos impedem de cumprir prazos. Isso é matar a galinha dos ovos de ouro», alertou em declarações à Lusa.

A opinião é partilhada pela coordenadora do Laboratório de Nanofabricação, Elvira Fortunato, que garante que o problema não é falta de dinheiro, mas sim de uma «burocracia imensa», que está a afetar «todas as universidades e centros de investigação».

No verão do ano passado, a investigação deixou de ser exceção na função pública e qualquer aquisição passou a ser feita através da central de compras do Estado.

No entanto, quando o produto não existe na central de compras, é preciso fazer uma exposição ao secretário de estado para ter autorização para comprar fora da central, contou Rodrigo Martins.

O resultado da medida é exemplificado por Elvira Fortunado que está há seis meses para comprar um equipamento, apesar de ter verba para o fazer.

A investigadora lembra que é preciso alterar a legislação, uma medida que «tem um custo zero» para o Estado. E foi isso que os responsáveis daquele departamento pediram hoje ao ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, e à secretária de Estado da Ciência, Leonor Parreira, presentes na inauguração da Central Fotovoltaica.

«Esta situação prejudica-nos imenso, desmotiva-nos. Porque nós conseguimos arranjar o dinheiro, conseguimos ter o financiamento dos projetos mas depois não os conseguimos executar», lamentou a professora.

Já o diretor da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Fernando Santana, considera que a investigação na faculdade «está bem».

Admitindo que existem «algumas dificuldades na gestão das verbas» que acabam por «atrasar um pouco o desenvolvimento de alguns processos», Fernando Santana entende que tem existido uma «atitude muito positiva» por parte do Ministério da Educação e Ciência.

Até porque, «parte substancial dessas regras são do ministério das Finanças, do ministério do Orçamento e etc», lembrou Fernando Santana, em declarações à Lusa.