O Ministério Público acusou quatro arguidos dos crimes de falsificação de documento, burla qualificada e uso e passagem de atestados médicos, no âmbito de uma investigação a fraudes no Serviço Nacional de Saúde.

Segundo informação divulgada hoje pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o encerramento do inquérito culminou ainda com um pedido de indemnização contra os quatro arguidos, em nome da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de e valor não inferior a 166 mil euros.

Os acusados são um médico, uma farmacêutica, um delegado de informação médica e uma sociedade comercial. Outros médicos investigados no processo supostamente implicados no crime de passagem e uso de atestados médicos falsos não foram acusados, por falta de indícios suficientes, informa ainda o DCIAP.

O caso relaciona-se com uma fraude no Serviço Nacional de Saúde que consistia na emissão de receitas médicas forjadas que depois eram aviadas:

“Tais medicamentos, ao invés de se destinarem aos utentes identificados nas receitas, eram aviados por terceiros que posteriormente os comercializavam, obtendo assim avultados proventos e acarretando, inerentemente, um prejuízo patrimonial do Estado Português – Serviço Nacional de Saúde"


O DCIAP lembra ainda que um dos arguidos acusados é um médico que chegou a estar em prisão domiciliária.

No ano passado, num processo idêntico de falsificação de receitas médicas, foram condenados 16 de 18 arguidos, 13 deles com penas de prisão efetiva.