O Ministério Público acusou de burla tributária um casal do Porto que terá declarado um filho inexistente para receber mais abono de família e rendimento social de inserção e para conseguir uma casa maior.

De acordo com uma nota publicada este domingo no ‘site’ da Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP), os arguidos estão ainda acusados de falsificação qualificada e falsidade de testemunho.

A procuradoria refere que, em abril de 2005, os arguidos “declararam falsamente” o nascimento de um filho na 1ª Conservatória do Registo Civil do Porto, indicando a data e o local do nascimento e um nome.

Posteriormente, em abril de 2006, a arguida, “atuando de acordo com o arguido, apresentou na Segurança Social requerimento para que fosse aumentada a prestação de abono de família, em função do ‘novo’ descendente, instruindo este requerimento com certidão do assento de nascimento”.

A Segurança Social passou então a pagar aos arguidos uma prestação de abono de família relativa a um menor inexistente, de maio de 2006 a novembro de 2012, o que envolveu o montante global de 3.376,46 euros, acrescenta a PGDP.

Em maio de 2006, apresentaram perante a empresa de habitação municipal do Porto um requerimento de transferência para uma habitação de tipologia superior, baseados no alargamento do agregado familiar.

Foi-lhes atribuída uma habitação de tipologia T3, para a qual se mudaram e onde passaram a residir.

Em outubro de 2006, e sempre baseados no mesmo nascimento, pediram também à Segurança Social o aumento do montante que já lhes era atribuído a título de rendimento social de inserção, o que foi deferido.

O casal passou assim a beneficiar de um acréscimo indevido, de outubro de 2006 a setembro de 2011, no montante global de 5.524,14 euros.