Clientes de uma agência de viagens de Montemor-o-Novo apresentaram queixa na delegação de Évora da Deco por burla, após terem comprado viagens que não se realizaram, disse hoje aquela associação de defesa do consumidor.

Em declarações à agência Lusa, a jurista Mara Constantino, da delegação de Évora da Deco, disse que a associação recebeu cerca de uma dezena de queixas contra a empresa R-Travel, Viagens e Turismo, Lda, de Montemor-o-Novo, no distrito de Évora.

Os queixosos alegam que se "dirigiram à agência para contratar um serviço, neste caso, uma viagem, fizeram um pagamento, parcial ou na totalidade, e, depois, alguns deles já deram com a agência fechada", contou a responsável.

 

Outros clientes, segundo a jurista da delegação de Évora da DECO, foram "informados de que a agência ia fechar e que o dinheiro do seu pagamento teria sido usado para outras despesas da empresa, ficando sem as verbas e a viagem".

Mara Constantino deu como exemplo o caso de uma queixosa que foi informada na agência de que "não poderiam emitir os bilhetes, nem devolver os montantes pagos, apresentando como única solução o acionamento do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT)".

Das queixas apresentadas na Deco de Évora, existem clientes que alegam ter pago verbas de 860 euros para Palma de Maiorca (Espanha), de 1.700 euros para Cabo Verde ou de quase 2.000 euros para o México, sem que tenham usufruído das viagens, indicou.

A situação "configura um crime de burla", considerou a jurista, indicando que alguns dos clientes "apresentaram queixa-crime na GNR e, possivelmente, no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora".

A responsável realçou que a delegação de Évora da Deco tentou "agendar uma reunião" com a agência de viagens, mas o encontro "não foi aceite", assinalando que a gerência da agência de viagens ficou incontactável.

Mara Constantino disse que a Deco está a aconselhar os clientes que compraram viagens que não se realizaram ou os que foram informados de que a viagem marcada e paga não se irá realizar a acionar o FGVT para que possam ser reembolsados.

A responsável indicou que, para se acionar o fundo, os queixosos devem enviar um requerimento ao Turismo de Portugal a solicitar a intervenção da comissão arbitral, utilizando o formulário disponível no ‘site’ da Deco e apresentando todos documentos comprovativos.

O requerimento deve ser apresentado, caso não tenha sido acordado outro prazo superior, 30 dias após o termo da viagem, o cancelamento da viagem imputável à agência, a data do conhecimento da impossibilidade da realização da viagem por facto imputável à agência ou o encerramento do estabelecimento.

O contacto telefónico e a página na Internet da agência R-Travel estão indisponíveis, constatou a Lusa.