A Procuradora-Geral da República (PGR) afirmou esta sexta-feira que a justiça tem de atuar em todos os casos de violência que envolvem jovens e conseguir ultrapassar obstáculos e «fenómenos opacos» que dificultem esse trabalho.

Joana Marques Vidal respondia desta forma a questões dos jornalistas sobre o caso ocorrido no Instituto dos Pupilos do Exército, em que três alunos do 6.º foram agredidos fisicamente por outros estudantes do mesmo estabelecimento.

Na sequência deste caso, dois estudantes dos Pupilos do Exército foram suspensos, no âmbito do processo de averiguações para apurar as circunstâncias em que ocorreram as agressões.

Ressalvando que não se pronuncia sobre questões concretas, Joana Marques Vidal afirmou que, quando se está a falar de factos que possam ser eventualmente crimes, a lei diz que «se o autor for maior de 16 anos é punido como um adulto».

O quadro legal prevê que, entre os 12 e os 16 anos, a «intervenção no âmbito do processo tutelar educativo que corre nos tribunais de família e menores, mas que tem uma fase processual já responsabilizante», explicou a PGR, à margem do seminário «Violência Doméstica - Violência Contra Crianças e Adolescentes», que está a decorrer em Lisboa.

Lembrou ainda que as medidas tutelares educativas aplicadas podem ir até ao internamento em regime fechado.

Questionada sobre facto de serem instituições fechadas e algumas denúncias poderem nunca ser conhecidas, a PGR afirmou que «o problema das instituições fechadas» acontece com muitas outras instituições, sem serem de acolhimento, como prisões ou hospitais.

Segundo a PGR, também acontecem noutro «tipo de espaços, que são espaços opacos ou que têm regras de funcionamento que possam ser opacas».

Quando as instituições funcionam num regime que não tem uma estrutura organizativa, que se constitui «como obstáculo ao controlo da comunidade, é mais fácil, infelizmente, aconteceram alguns factos que possam vir a constituir crime».

«A justiça tem qua atuar aí como atua relativamente a todos os casos, ou seja tentando ultrapassar aquilo que possam ser obstáculos à sua ação», defendeu Joana Marques Vidal.

Acrescentou ainda que as dificuldades da justiça relativamente a essas instituições é a mesma do que noutro «tipo de fenómenos que são opacos e dificultam» a ação da justiça.

«Mas temos de nos preparar também para isso», disse, considerando que a justiça está cada vez mais preparada para “investigar criminalidades complexas», não só a nível das instituições, como de outro «tipo de fenómenos ainda mais complexos», cita a Lusa.