A Comissão Europeia exigiu esta quarta-feira informação a Portugal sobre a transposição para a legislação nacional das normas europeias sobre cuidados de saúde transfronteiriços, dando a Lisboa um prazo de dois meses para responder.

O parecer fundamentado – a segunda fase do processo de infração – refere-se às normas comunitárias que permitem a um paciente escolher cuidados médicos noutro Estado-membro e pedir reembolso dos mesmos no país de origem.

A diretiva 2011/24/UE determina ainda que os sistemas e prestadores de saúde deem toda a informação necessária ao doente, de modo a que este possa fazer uma escolha informada sobre o tratamento.

Segundo Bruxelas, Portugal e a Holanda apenas adotaram apenas parte da lei europeia e se não demonstrarem, em dois meses, terem tomado medidas para transpor a totalidade da diretiva, a Comissão Europeia pode levar o caso perante o Tribunal de Justiça da UE.