Oito empresas e 14 pessoas foram acusadas de associação criminosa, fraude fiscal, branqueamento de capitais e outros crimes, num caso envolvendo uma empresa de segurança privada que utilizava membros de forças de segurança.

Segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em causa estão factos praticados entre 2010 e 2014 e, quanto aos crimes fiscais, foi apurada uma vantagem patrimonial ilegítima resultante das várias fraudes fiscais, num total de 826.388 euros.

A estrutura montada recorria à utilização de membros de forças de segurança, para, através de obtenção de informações, ou das pertinentes intervenções, evitar fiscalizações, sobretudo no que respeita a infrações rodoviárias.

"Um dos arguidos acordou com outro, elemento de uma força de segurança, que sempre que necessário, este prestaria informações sobre como iludir fiscalizações de trânsito, ou interviria garantindo que não seria alvo de procedimento contra-ordenacional por infrações estradais e em troca receberia bebidas e entradas em estabelecimentos de diversão noturna em que a empresa de segurança privada prestava serviços. Tal situação ocorreu, de facto, em mais do que uma ocasião", refere a acusação.


Abuso de confiança, falsificação de documento, corrupção ativa e passiva e contra-ordenações várias são outros dos crimes imputados pela acusação aos arguidos.


O "modus operandi"


Através da empresa, alguns dos arguidos obtiveram vantagens indevidas em sede de IRC e IVA, por via da não declaração da totalidade dos proveitos obtidos ao Fisco.

"Para obterem tal resultado ilícito, alguns arguidos fundaram uma estrutura organizacional que funcionava de forma autónoma e hierarquizada, com um centro de imputação do processo de formação de vontade centrado num arguido e de tarefas estratificadas bem definidas pelos restantes elementos a ela pertencentes", diz o DCIAP.


Os preços, as formas de pagamento e a faturação parcial, dos serviços de segurança - prossegue o DCIAP - eram impostos aos donos dos estabelecimentos de diversão noturna na área geográfica sob o seu controlo e eram aceites por ser conhecida “no mundo da noite” a forma violenta de atuação dos elementos que integravam aquela empresa.

Alguns dos arguidos contribuíram para a imputação de custos fictícios, através de faturas falsas e de outros custos não documentados, indica a acusação, de acordo com a Lusa.

Dois dos arguidos fizeram transferências de montantes pecuniários a débito das contas da empresa para créditos de contas pessoais, em concreta antecipação de distribuição de lucros, ocultando tais montantes em sede fiscal de IRS.

Apoderaram-se também em benefício próprio de verbas avultadas pertencentes à empresa de segurança privada, utilizando-as no pagamento de despesas pessoais, designadamente em viagens, estética, cabeleireiro, hotelaria e eletrodomésticos.

Os investigadores quantificaram o "património incongruente" de alguns arguidos relativamente ao seu rendimento lícito declarado e o Ministério Público (MP) pediu que fosse declarado perdido a favor do Estado esse património.

O MP requereu o arresto de bens, móveis, imóveis e produtos financeiros, no montante global de 2.666.008 euros.

Um dos arguidos está preso preventivamente desde 26 de abril de 2014 e outro está sujeito à medida de obrigação de permanência na habitação com pulseira eletrónica, desde o dia 23 de fevereiro de 2015, após ter estado em prisão preventiva.

O MP requereu a aplicação das penas acessórias de proibição do exercício de profissão relativamente a alguns arguidos e de dissolução de uma das empresas.