A petição lançada no início de janeiro, que defende a permanência em Portugal de 85 quadros de Joan Miró, na posse do Estado português, vai ser discutida em plenário, na Assembleia da República, a 26 de março.

De acordo com o sítio «online» do parlamento, a petição, iniciativa de um movimento de artistas e outros cidadãos contra a saída dos quadros do país, que conta atualmente com 10.193 signatários, vai ser debatida em reunião plenária nesse dia, às 15:00.

A petição foi lançada pelo Coletivo Multimédia Perve quando foi tornado público que as obras, património do ex-Banco Português de Negócios (ex-BPN), nacionalizado em 2008, iam ser vendidas num leilão, em fevereiro, pela Christie¿s.

O leilão acabou por ser cancelado pela própria leiloeira, depois de o Tribunal de Círculo Administrativo de Lisboa ter apontado ilegalidades na saída dos quadros.

Um segundo leilão foi entretanto anunciado para junho.

Em fevereiro, Carlos Cabral Nunes, primeiro peticionário e um dos fundadores do Coletivo Multimédia Perve, disse à agência Lusa que o movimento tinha enviado um pedido de classificação das obras à Direção-geral do Património Cultural (DGPC).

"Já não se trata somente da questão da venda das 85 obras de Joan Miró, embora se mantenha como pedido de classificação central. Trata-se igualmente de pedir a classificação do demais património artístico do BPN", sublinhou, na altura, Carlos Cabral Nunes sobre outras obras de arte que se encontram nos fundos da entidade bancária.

Os peticionários consideram que a venda, a ser concretizada, é "danosa e irreversível" para o país, e, por isso, levaram o caso a debate público nas redes sociais e à Assembleia da República.

A petição foi apreciada na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, os responsáveis ouvidos, e enviadas perguntas ao Ministério das Finanças, à DGPC, e à Secretaria de Estado da Cultura.

Na resposta enviada por escrito ao parlamento, o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, justificou que a alienação das obras de Joan Miró é uma decisão do Governo que "confirma a venda decidida pelo Governo anterior" e que as obras "não pertencem ao património do Estado¿. ¿São propriedade das sociedades anónimas Parvalorem e Parups, pessoas coletivas distintas do Estado", acrescentou Barreto Xavier.

Sustenta ainda o secretário de Estado da Cultura que as obras "não são suscetíveis de classificação, porque foram adquiridas e importadas por privados há menos de 10 anos, não podendo, de acordo com a legislação em vigor, ser classificadas sem consentimento dos proprietários, que o recusaram".

Por seu lado, o gabinete da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, enviou ao parlamento uma carta sustentando que "Presentemente, este é o ativo de que estas empresas dispõem que, face ao seu valor potencial, melhor pode contribuir para mitigar os encargos dos portugueses no processo de reprivatização do BPN".

Do lado da DGPC, a então responsável, Isabel Cordeiro, enviou ao parlamento uma exposição na qual se mostra contra a saída definitiva da coleção do país, sustentando que o conjunto de 85 obras de Miró é de "valor indiscutível" tanto do ponto de vista cultural como patrimonial.

"(...) são indiscutíveis as potencialidades de que a coleção se reveste para o desenvolvimento do tecido museológico, cultural, e inclusive, turístico, do país", sublinha, na carta.

A petição está disponível "online" em http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=joanmiro.