A 7.ª Vara Criminal de Lisboa manteve a prisão domiciliária aplicada a Duarte Lima, um dos seis arguidos em julgamento no processo relacionado com aquisição de terrenos no concelho de Oeiras, através de empréstimo concedido pelo BPN.

No despacho a que a agência Lusa teve acesso hoje, Filipa Valentim, presidente do coletivo de juízes da 7.ª Vara, entendeu que se deverá manter por mais três meses a medida restritiva de liberdade imposta a Duarte Lima, com pulseira eletrónica.

O antigo líder parlamentar do PSD, detido a 17 de novembro de 2011, vai cumprir, em maio próximo, dois anos com a obrigação de permanecer na sua residência.

Duarte Lima, acusado de três crimes de burla qualificada, dois crimes de branqueamento de capitais e um crime de abuso de confiança na forma agravada, esteve em prisão preventiva até maio de 2012, altura em que foi alterado o regime.

O filho de Duarte Lima, Pedro Lima, foi detido juntamente com o pai, mas acabou por ser sido libertado após pagamento de caução de meio milhão de euros.

Pedro Lima está indiciado da prática de um crime de burla qualificada e de um de branqueamento de capitais.

O sócio de Duarte Lima, Vítor Raposo, é suspeito da prática de um crime de burla qualificada, em coautoria com o antigo deputado social-democrata e Pedro Lima.

Foi ainda deduzida ainda acusação contra João de Almeida Paiva e Pedro de Almeida Paiva por três crimes cada um (burla qualificada, infidelidade e falsificação de documento).

Francisco Canas está acusado de um crime de branqueamento de capitais relacionado com o recebimento de fundos de Duarte Lima e colocação em contas bancárias na Suíça.

Canas está a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) no âmbito do processo «Monte Branco», relacionado com branqueamento de capitais e fraude fiscal.

À exceção de Canas, com obrigatoriedade de apresentação periódica e de proibição de ausência no estrangeiro, e de Duarte Lima, todos os outros arguidos estão sujeitos a termo de identidade e residência.

Duarte Lima, Pedro Lima e Vítor Raposo constituíram o fundo Homeland para a aquisição dos terrenos em Oeiras, em 2007, nas imediações do local onde esteve prevista a construção da sede do Instituto Português de Oncologia (IPO), projeto que acabou por ser abandonado.

O Banco Português de Negócios (BPN), que também tinha participação na Homeland, emprestou à sociedade de Duarte Lima, Pedro Lima e Vítor Raposo um total de 42.995.000 euros.

Como garantia real, o BPN ficou com o penhor das unidades de participação de Homeland, no valor de 10 milhões de euros, e com a propriedade sobre os 44,7 hectares.

Menos de um mês antes do início do julgamento, a Parvalorem, sociedade criada no âmbito do Ministério das Finanças para recuperar créditos do BPN, aceitou a dação em pagamento dos terrenos.

No entanto, a Parvalorem, constituída assistente no julgamento na 7.ª Vara, pediu ao tribunal indemnização de 54 milhões de euros por dívida ao BPN, porém Duarte Lima requereu a extinção do pedido.