O Ministério Público pediu esta segunda-feira a condenação do anterior presidente da Câmara de Boticas e de um vereador que viria a suceder-lhe no cargo.

O procurador do MP fez o pedido nas alegações finais de um processo relacionado com um crime de abuso de poder que remonta a 2008, 2009 e 2010.

Segundo o MP, os autarcas usaram os seus poderes para conceder apoio à infraestruturação de um edifício pertencente a uma cooperativa, agindo em «comunhão de esforços» e prejudicando o erário público.

O caso envolve Fernando Campos, ex-presidente da Câmara de Boticas, e Fernando Queiroga, antigo vereador e atual presidente deste concelho do distrito de Vila Real, ambos eleitos pelo PSD.

Na primeira sessão de julgamento, realizada esta manhã, no Tribunal de Chaves, o antigo presidente assumiu «exclusiva responsabilidade e legalidade» na realização de obras num terreno privado que tinha sido cedido à autarquia de «forma verbal», ilibando o atual presidente.

«O atual presidente da câmara, à data vereador, fez o que lhe mandei. Por isso, é injusto estar a ser julgado», afirmou Fernando Campos que, durante 20 anos, liderou o município.

O MP considerou que as obras em causa, no valor de 29.818,50 euros, terão sido «sustentadas num simulado procedimento de obra pública de alargamento de artéria e de pavimentação dos respetivos passeios».

Perante o juiz, Fernando Campos explicou que a Cooperativa de Boticas cedeu terrenos à câmara para resolver problemas de trânsito numa estrada e que, em troca, esta construiu a vedação e os acessos a uma loja de produtos tradicionais nessa zona, pertencente à associação.

O ex-autarca frisou que «nunca aceitaria» um acordo e uma cedência de terrenos que não fosse legal.

«Não tinha necessidade de ficcionar contratos porque se o objetivo fosse beneficiar a cooperativa podia perfeitamente aumentar o valor do subsídio que lhe era atribuído», realçou.

O atual presidente refutou as acusações, considerando-as de injustas, e lembrou que o problema de trânsito naquela via foi resolvido com as obras realizadas.

O terceiro arguido, engenheiro da autarquia, acusado de falsificação de documentos, ressaltou que foi tudo legal.

Os advogados de defesa pediram a absolvição dos três arguidos, considerando as acusações de «injustas e infundadas».

A leitura da sentença ficou agendada para 5 de janeiro, pelas 14:00, acrescenta a Lusa.