Os estudantes do ensino superior, impedidos de receber bolsa de estudo por dívidas fiscais e contributivas da família, vão voltar a receber aquele apoio social, anunciou esta sexta-feira o Ministério da Educação e Ciência (MEC).

O secretário de estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, vai enviar ainda hoje para publicação em Diário da República um despacho que revoga a norma, instituída em 2010, que veio impedir a atribuição de bolsas de estudo aos alunos cujas famílias tivessem dívidas às Finanças ou à Segurança Social.

«Os estudantes a quem tenha sido negada a bolsa terão um mês depois de publicado [o diploma], para apresentar o pedido ou para os serviços corrigirem a situação», anunciou o secretário de estado José Ferreira Gomes, no final de um encontro com representantes das associações de estudantes das universidades e politécnicos.

Os processos indeferidos serão reavaliados pelos serviços das universidades e politécnicos. Já nos casos em que os alunos não se chegaram a candidatar por conhecerem a norma impeditiva, os estudantes terão de avançar com o processo.

As bolsas atribuídas serão pagas na totalidade e não apenas os meses a partir da data em que é for entregue o pedido, acrescentou o presidente da Federação Académica do Porto, Ruben Alves, sublinhando que assim estes alunos não serão prejudicados em relação aos que entregaram os pedidos no início do ano letivo.

Ruben Alves saudou precisamente a ideia de existir um período extraordinário de candidatura para todos os alunos que, conhecendo o regulamento em vigor, não se candidataram por saberem que seria indeferido.

Assim que o diploma for publicado em Diário da República, os estudantes terão 30 dias para se candidatar ou ver o seu processo resolvido pelos serviços das instituições que frequentam.

Em relação a alunos sem bolsa, as associações de estudantes falam em cerca de quatro mil com pedidos indeferidos, aos quais se podem juntar aqueles que nem sequer chegaram a candidatar-se.

«É imprevisível saber qual o impacto [da medida agora anunciada] nas bolsas de estudo», defendeu Ruben Alves, lembrando os casos de quem nunca chegou a avançar com o processo.

Durante a reunião, que durou cerca de duas horas, MEC e associações de estudantes falaram também sobre o programa de combate ao abandono dos alunos do ensino superior.

Aos jornalistas, o secretário de Estado disse ter pedido a colaboração dos presidentes das associações de estudantes para ajudar na elaboração do regulamento, que «está no bom caminho para ser montado no próximo ano».

Já Ruben Alves sublinhou a hipótese de o programa poder vir a apoiar financeiramente aqueles alunos com dificuldades financeiras mas sem direito a bolsa, por terem um rendimento pouco acima do limite máximo (neste momento está próximo de sete mil euros anuais per capita): «Foi aberta a possibilidade de um estudante que venha a ser afastado do sistema por dificuldades financeiras, possa ter um incentivo ao seu regresso. Pelo menos foi esta a interpretação que fizemos.»

O orçamento para este programa ainda é desconhecido pelos estudantes, sabendo-se apenas que estará dependente do programa Garatia Jovem, que tem uma verba total de 300 milhões de euros.