O Bloco de Esquerda (BE) denunciou, esta segunda-feira, a existência de uma vala onde, alegadamente, o município de Castelo Branco depositou cadáveres de animais de companhia, colocando em causa a saúde pública, e que, segundo a legislação, deviam ser incinerados.

O eleito municipal de Castelo Branco, Luís Barroso, e o deputado do BE Pedro Soares, estiveram no local, um terreno propriedade do município local, para denunciar a existência de uma vala comum onde, alegadamente, "foram depositados por duas vezes, cerca de 100 cadáveres de animais de companhia, muitos deles com chip.

Estes animais deviam ter sido transportados e incinerados numa unidade devidamente licenciada para o efeito como a lei obriga. Fizemos uma participação ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, que vai agora fazer a devida investigação e apurar responsabilidades", afirmou, em conferência de imprensa, o deputado municipal do BE, Luis Barroso.

À Lusa, a GNR de Castelo Branco, confirmou a receção da denuncia via linha SOS Ambiente e disse que vai atuar dentro daquilo que são os limites legais.

Já o deputado do BE e presidente da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Pedro Soares, disse estar perante "uma situação inusitada".

Não estava à espera de um quadro como este. É deplorável o que estamos aqui a ver, uma situação em termos ambientais muito complexa", frisou.

Este responsável explicou que atualmente há legislação a indicar às câmaras municipais que constituam centros de recolha oficial de animais, precisamente para procurar controlar a situação relativa aos animais errantes.

"É incrível que ainda hoje no nosso país, há mais de 200 municípios que não tem qualquer centro oficial de recolha de animais", disse.

Pedro Soares explicou que existe uma diretiva comunitária que obriga à incineração dos animais.

"Há [Castelo Branco] uma situação ainda mais grave que é, para além de não ter esse centro oficial de recolha de animais, os cadáveres não são incinerados como a lei obriga. Pelo contrário, [o município] deposita-os numa espécie de vala comum, sem quaisquer condições, sem estar vedado, sem ter uma autorização própria", sustentou.

O deputado do BE sustentou que há uma "situação irregular que põe em causa a saúde pública" e adiantou que vai tomar medidas no sentido de obter esclarecimentos sobre o assunto na Assembleia da República (AR).

Para além das responsabilidades e competências que os municípios têm relativamente a esta questão, o Ministério da Agricultura, através da Direção-Geral de Veterinária, tem responsabilidade em termos da fiscalização destas situações. Portanto, iremos também tomar medidas sobre esta matéria", concluiu.

Questionado sobre esta situação pela agência Lusa, o município respondeu, por escrito, e disse ter conhecimento da existência do enterro de alguns animais.

Temos conhecimento, no entanto, que existiu recentemente o enterro de alguns animais, uma decisão tomada pelo veterinário municipal que, no âmbito das suas competências próprias, decidiu fazê-lo, igualmente por motivos de saúde pública, uma vez que existiram problemas técnicos nos equipamentos de acondicionamento", lê-se na nota.

A Câmara de Castelo Branco explica que através dos serviços municipalizados locais tem um contrato com uma empresa certificada que recebe os animais mortos que são colocados em arcas frigoríficas preparadas para o efeito e que procede à sua incineração ciclicamente e sempre que se justifica.

O município realça que em devido tempo tomou "a decisão política correta" e adianta que cumpre todas as normas de segurança e ambiente que dizem respeito a esta questão e tem registo de entrega dos animais à empresa com a qual tem um contrato celebrado e em vigor.