O Ministério Público arquivou o inquérito aberto na sequência de declarações da bastonária dos Enfermeiros em que alegadamente admitia a eutanásia no Serviço Nacional de Saúde (SNS), prática ilegal em Portugal.

Em causa estavam declarações da bastonária Ana Rita Cavaco em entrevista à Rádio Renascença, no início deste ano, nas quais teria admitido a prática da eutanásia no SNS, tendo o Ministério Público (MP) decidido pelo arquivamento do inquérito, por não ter encontrado provas da prática de qualquer crime.

“Do que podemos aferir não se vislumbra que em algum momento no debate em causa a bastonária fizesse apologia de crime, de suicídio assistido, não se podendo igualmente afirmar que narrou publicamente a prática de atos eutanásicos no sistema de saúde, ou seja, não se afere que do debate resulte, em algum momento, o cometimento de facto ilícito, punível criminalmente”, lê-se no despacho de arquivamento do Ministério Público.

Chamada ao parlamento para esclarecer perante os deputados as declarações prestadas à Rádio Renascença, Ana Rita Cavaco negou nessa altura ter afirmado que a eutanásia era praticada nos serviços de saúde, e esclareceu que as suas declarações sobre morte assistida diziam respeito a discussões de corredor, que foram retiradas do contexto quando tornadas publicas.

No despacho de arquivamento, o MP salienta que da audição que fez da entrevista à Rádio Renascença e da análise da certidão do depoimento prestado pela bastonária à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) não retirou “a ideia de que a bastonária […] proferiu que no SNS se praticava eutanásia e que sabia da existência de casos”.