A associação Aqui Mora Gente solicitou à Câmara de Lisboa que restrinja o consumo de álcool na rua das 23:00 às 07:00 e reduza o horário dos cafés para as 23:00, evitando a venda de bebidas alcoólicas.

Em declarações esta terça-feira à agência Lusa, a presidente desta associação - que representa moradores do Cais do Sodré, Santos, Bica, Príncipe Real e Bairro Alto -, referiu que a proibição de consumir álcool na via pública neste horário “iria resolver 50% dos problemas” com que os residentes se vêem confrontados diariamente, como o ruído, o lixo e a insegurança.

“Eu vejo que em todas as cidades europeias, seja em Espanha ou em França, as câmaras municipais chamam a si esta competência. Não sei porque é a Câmara de Lisboa não o faz, se já tem outras competências que lhe permitem regular a ordem pública em determinados espaços”, observou Isabel Sá da Bandeira.


Quanto à redução dos horários de espaços como cafés, restaurantes, "snack bares" ou cervejarias, a responsável disse que isso iria evitar que “qualquer cafézinho que haja em qualquer bairro possa estar aberto até às 02:00 a vender álcool”.

As medidas foram sugeridas pela Aqui Mora Gente no âmbito da consulta pública promovida pela Câmara de Lisboa para a revisão do Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa, cujo prazo termina esta terça-feira.

No documento enviado ao município, a associação salienta que “a Câmara de Lisboa deve zelar pelos interesses dos moradores, garantindo que o seu direito ao descanso e tranquilidade estejam assegurados, como consagrado na Constituição e na lei”.

Os residentes pedem também que não sejam licenciados “estabelecimentos [que] alarguem a sua atividade para a via pública” e que se suspenda o programa licenciamento zero no centro histórico.

Solicitam, ainda, o “encerramento imediato do estabelecimento em caso de violação de regras” e o reforço dos meios da Polícia Municipal para poderem intervir.

Com a revisão do regulamento, o município pretende que não haja limite de horários na frente ribeirinha da cidade, entre Santa Apolónia e a Doca Pesca, desde que respeitadas regras como a insonorização e a videovigilância.

No resto da cidade, os cafés, cervejarias e restaurantes poderão funcionar entre as 07:00 e as 02:00 todos os dias, enquanto os bares poderão estar de portas abertas entre as 12:00 e as 02:00 ou até às 03:00 às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado.

As lojas de conveniência só poderão estar abertas até às 22:00, sendo que a Câmara e as Juntas podem vir a definir horários “atendendo à realidade de cada freguesia”.

“Achamos que a autarquia pura e simplesmente não quer regular”, comentou Isabel Sá da Bandeira, sustentando que as alterações previstas “só vão piorar” a situação em toda a cidade.

Esta representante teme que a liberalização dos horários dos estabelecimentos na frente ribeirinha crie uma “movimentação noturna constante” e ponha em causa quem procura estes locais para passear ou praticar desporto.

Contactada pela Lusa, a Câmara de Lisboa remeteu informações sobre esta consulta pública para um relatório com as pronúncias que vai ser elaborado dentro de 30 dias.