O julgamento do processo-crime contra três antigos administradores do Banco Privado Português, entre os quais o seu presidente João Rendeiro, começa dia 4 de fevereiro nas varas criminais de Lisboa, soube a Lusa, nesta quinta-feira, junto dos serviços do tribunal.

O juiz Carlos Alexandre, num despacho feito na quarta-feira, agendou já as primeiras 22 sessões deste julgamento, que arranca a 4 de fevereiro, pelas 09:30, na 2.ª Vara Criminal, no Campus da Justiça, em Lisboa.

O coletivo de juízes liderado por Nuno Salpico recusou, entretanto, aplicar a João Rendeiro a caução de 2 milhões de euros e de um milhão e 600 mil euros a Paulo Guichard e Fezas Vital, respetivamente, considerando que impor cauções para impedir a fuga dos arguidos não faz, agora, sentido.

«Não há circunstância que cause algum alarme sobre o comportamento processual dos arguidos [João Rendeiro, Salvador Fezas Vital e Paulo Guichard] que convenha acautelar», lê-se no despacho.

Os três arguidos mantêm assim o Termo de Identidade e Residência (TIR) até ao início do julgamento, que vai arrancar em fevereiro do próximo ano, quatro anos após o início da investigação das autoridades.

Esta decisão contraria a pretensão do MP (e dos cerca de 30 clientes que pediram para ser assistentes neste processo), que pedia cauções elevadas aos antigos gestores do BPP, intervencionado pelo Banco de Portugal em 2008.

Em causa está o processo relacionado com uma operação de aumento de capital do Privado Financeiras, um veículo de investimento do universo BPP criado para investir especificamente em ações do BCP, e os consequentes prejuízos na ordem de 40 milhões de euros, para cerca de uma centena de queixosos.

«A atuação dos arguidos teve como consequência um prejuízo patrimonial para os clientes do BPP calculado em 40 milhões de euros», lê-se na acusação constante na decisão instrutória.

João Rendeiro, fundador e líder do BPP, e os ex-administradores Salvador Fezas Vital e Paulo Guichard vão ser julgados por burla qualificada, por decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), proferida em meados de outubro, que confirmou na íntegra a acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

Pelo crime de que são acusados, os arguidos correm o risco de ser punidos com penas de prisão de dois a oito anos, além de coimas de quantias elevadas.

O Ministério Público considera que Rendeiro, Fezas Vital e Guichard «enganaram os ofendidos, todos clientes do BPP e investidores na Privado Financeiras», já que criaram «de forma voluntária, consciente e intencional uma errada convicção acerca da sustentabilidade financeira deste veículo [Privado Financeiras]», lê-se na instrução.

Mais de 30 clientes lesados solicitaram para serem constituídos como assistentes neste processo, que contará com mais de 150 testemunhas (cerca de 30 coincidentes com a qualidade de assistentes).

Francisco Pinto Balsemão e Stefano Saviotti são os nomes mais sonantes da extensa lista de testemunhas que irá depor neste julgamento, que é o primeiro a arrancar no âmbito do chamado Caso BPP.

Em outubro, uma fonte judicial revelou à Lusa que está em investigação um outro processo «importante» do BPP, relacionado com a primeira intervenção no banco e que incide sobre vários aspetos ligados à gestão, aos clientes e ao fisco. Neste processo principal existem múltiplos indícios da prática de crimes económico-financeiros.