O Ministério da Educação admitiu esta segunda-feira retificar os erros de contagem do tempo de serviço relacionados com as baixas médicas dos professores. Embora assinale que os afetados serão em «número muito reduzido», deixa no ar «a possibilidade de retificar situações em desconformidade».

Em resposta à agência Lusa, o MEC declarou que «desconhece em concreto se se verificou alguma desconformidade na aplicação da lei, por parte das escolas, relativa à contagem de tempo de serviço aos docentes». «A verificar-se, terá sido em número muito reduzido».

Em causa está uma circular da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), enviada na sexta-feira passada às escolas, relativa à contagem do tempo de serviço dos professores com baixas médicas superiores a 30 dias, e cujo enquadramento legal para a contabilização foi alterado em 2007.

O «Correio da Manhã» adiantou na sua edição de domingo que a circular poderá retirar tempo de serviço a milhares de professores e obrigar as escolas a recalcularem o tempo de carreira.

De acordo com o jornal, a circular confirma que todos os dias de baixa médica contam para efeitos de carreira e de concursos desde 2007, quando a lei foi alterada – até então, a partir do 31º dia de baixa não contava.

O documento refere também que, depois da publicação das listas de antiguidade, os docentes só têm um ano para reclamar.

Na resposta à Lusa o MEC afirma que «conforme é referido, nos termos enunciados no parecer da DGAE, as situações relativas ao passado, caso tenham sido proferidos atos administrativos para o efeito, estão consolidadas juridicamente».

No entanto, os serviços do ministério admitem a possibilidade de corrigir o que estará mal:

«Considera-se que, no quadro deste concurso, nomeadamente nas fases de aperfeiçoamento e da reclamação, existe a possibilidade de retificar situações em desconformidade no que diz respeito ao tempo de serviço sem que tal comprometa o cumprimento dos prazos estabelecidos para o concurso dos docentes de 2015».


A circular, referiu a tutela, «surge como esclarecimento a pedidos das escolas» e, «não querendo que as dúvidas pudessem originar procedimentos diferenciados, por parte das escolas, nos concursos a decorrer, a DGAE considerou importante retirar essas dúvidas às escolas que as colocaram».

As duas federações sindicais da Educação admitiram hoje que podem vir a contestar os erros na contagem do tempo de serviço dos docentes nos tribunais, se não houver correção por parte do MEC.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof), através do seu secretário-geral Mário Nogueira, contesta ainda o momento escolhido para enviar a circular.

«Independente de na nossa opinião ser ilegal e injusto que tenham retirado tempo às pessoas que não estiveram a trabalhar porque estavam doentes, não há norma nenhuma em concurso público nenhum que possa ser dada a conhecer no último dia e depois de duas semanas de concurso»


«No nosso entendimento, os professores não podem ser lesados por aquilo que são os seus direitos, o reconhecimento do serviço que prestaram e que tenha efeitos quer em concursos quer em aposentação», defendeu, por seu lado, João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), acusando ainda a DGAE de «arrastar o assunto» até ao último dia do concurso.