A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) revelou hoje que detetou 21 romenos a trabalharem na apanha da azeitona sem estarem declarados à Segurança Social e a viverem em instalações sem condições no Baixo Alentejo.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a ACT explica que os trabalhadores foram detetados na terça-feira, numa exploração do Baixo Alentejo, durante uma ação inspetiva para detetar situações de trabalho não declarado e tráfico de seres humanos na apanha da azeitona.

Durante a ação, que envolveu agentes da GNR e inspetores da ACT e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foram identificados 74 trabalhadores, três portugueses e 71 romenos, sendo que 21 destes não estavam declarados à Segurança Social.

Segundo a ACT, nas instalações sociais e de alojamento dos trabalhadores, os inspetores verificaram a existência de botijas de gás, a ausência de extração de fumos e vapores e de extintores, instalação elétrica «sem as mínimas condições de segurança» e instalações sanitárias «sem as mínimas condições de higiene e de utilização».

Em matéria de segurança e saúde no trabalho, os inspetores verificaram várias irregularidades, como a ausência de realização de exames médicos de saúde de admissão e de fornecimento de água aos trabalhadores pela entidade empregadora.

Segundo a ACT, não existia mapa de horário, nem registo dos tempos de trabalho dos trabalhadores, uma situação que será objeto de procedimento contraordenacional.

Por outro lado, refere a ACT, a entidade empregadora será notificada para apresentar documentos e adotar medidas e recomendações relativas às irregularidades verificadas.